O Provedor de Justiça Europeu

9. Quais os poderes do Provedor de Justiça Europeu?

O Provedor de Justiça Europeu goza de amplos poderes de investigação.

As instituições e os organismos comunitários têm de fornecer-lhe as informações que solicitar e permitir-lhe o acesso à documentação pertinente.

Os Estados-Membros têm também de fornecer-lhe informações que possam ajudar-lo a esclarecer casos de má administração por parte das instituições e dos organismos comunitários. Se a queixa não for resolvida de forma satisfatória durante os inquéritos, o Provedor de Justiça Europeu tentará encontrar uma solução amigável que resolva o caso de má administração e satisfaça o(a) queixoso(a).

Se a tentativa de reconciliação fracassar, o Provedor de Justiça Europeu pode fazer recomendações por forma a resolver o caso. Se a instituição em causa não aceitar as suas recomendações, o Provedor de Justiça Europeu pode apresentar ao Parlamento Europeu um relatório especial sobre o assunto.