O Provedor de Justiça Europeu

14. Quais as últimas estatísticas sobre o trabalho do Provedor de Justiça Europeu ?

O Provedor de Justiça publica anualmente um relatório que:

• descreve os procedimentos do Provedor de Justiça para a análise das queixas e a realização dos inquéritos delas decorrentes;
• faz uma descrição geral das queixas tratadas durante o ano, incluindo uma análise temática dos resultados dos processos arquivados na sequência de um inquérito;
• faz uma selecção de resumos destas decisões, que ilustra a variedade de temas e de instituições envolvidos nas queixas e nos inquéritos por iniciativa própria;
• recapitula as reuniões do Provedor de Justiça Europeu com os seus homólogos nacionais;
• divulga as estatísticas relativas às queixas apresentadas (origem, natureza, tipo, ...)

Para ler os Relatórios anuais do Provedor de Justiça Europeu, carregue aqui

Relativamente a 2004, a situação foi a seguinte:

• Número total de queixas recebidas foi de 3 726, o que representa um aumento de 53% em relação a 2003. Deste aumento global de 53%, 51% correspondem a queixas dos 10 novos Estados-Membros que aderiram à União em 1 de Maio de 2004. Os restantes 49% correspondem a um aumento das queixas provenientes dos 15 antigos Estados-Membros e de outras regiões do mundo, reflectindo um maior conhecimento do Provedor de Justiça Europeu dentro e fora da UE.
• Mais de metade das queixas foram enviadas ao Provedor de Justiça por via electrónica, quer por correio electrónico quer através do formulário para apresentação de queixa disponível no seu sítio Web.
• As queixas foram directamente enviadas por particulares em 3 536 casos, tendo 190 queixas sido enviadas por associações ou empresas.
• Em quase 70% dos casos, o Provedor de Justiça conseguiu ajudar o queixoso mediante a abertura de um inquérito sobre a queixa, a transferência desta para uma entidade competente, ou aconselhando--o sobre a quem deveria recorrer para obter uma solução imediata e eficaz para o seu problema.
• No total, foram abertos 351 novos inquéritos ao longo do ano, incluindo oito inquéritos de iniciativa própria do Provedor de Justiça.
• A maior parte das queixas conducentes à abertura de um inquérito foi apresentada contra a Comissão Europeia, com 375 casos, responsáveis por 69% dos inquéritos abertos. Foram apresentadas 58 queixas contra o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO), 48 contra o Parlamento Europeu e 22 contra o Conselho da União Europeia.
• Os principais tipos de má administração alegados foram a falta de transparência, incluindo a recusa de informações (127 casos), discriminação (106 casos), atraso evitável (67 casos), procedimentos insatisfatórios (52 casos), ilegalidade ou abuso de poder (38 casos), não cumprimento das obrigações que lhe incumbem, ou seja, o facto de a Comissão não desempenhar o seu papel de «guardiã dos Tratados» face aos Estados-Membros (37 casos), negligência (33 casos) e erros jurídicos (26 casos).
• No ano de 2004 também se registou o maior aumento de sempre nos pedidos de informação ao Provedor de Justiça: foram recebidos mais de 3200 pedidos de informação individuais por correio electrónico, quando em 2003, e também em 2002, tinham sido cerca de 2 000.