Audições no PE: Comissário da Agricultura garante estabilidade do orçamento da PAC no futuro e regime especial para regiões desfavorecidas após fim das quotas leiteiras

Patrão Neves destaca a afirmação do Comissário indigitado para a Agricultura, que afirmou que orçamento da PAC se deve manter estável e que qualquer diminuição poderá por em causa os objectivos de estabilização ao rendimento do produtor e a modernização da agricultura. Foi ainda declarado que "o desmantelamento das quotas leiteiras é uma decisão tomada pelo Conselho, em relação à qual não haverá recuos". No entanto, no que se refere à agricultura nas Regiões Ultraperiféricas, montanhosas e desfavorecidas que dependem de forma vital da produção agrícola, Ciolos afirmou que “importa encontrar instrumentos adaptados para as necessidades destas regiões.”  Porém -prosseguiu- “estas devem orientar-se para o desenvolvimento de produções específicas e diferenciadas, destinadas a nichos de mercado, de forma a poderem ser absorvidas pelo mercado, pois será este que deverá regular a produção.”

Patrão Neves sublinhou que a via anunciada de actuação de Ciolos, que aliás segue a da anterior Comissão, neste capitulo especifico, exorta a todos “os produtores e responsáveis pelo sector agrícola a desenvolverem uma reflexão alargada e urgente sobre a reestruturação do sector e a implementação de medidas eficazes que garantam a sustentabilidade do sector e um rendimento digno dos agricultores

A Deputada do PSD, que integra a Comissão de Agricultura do PE, está já a preparar uma sessão de discussão onde serão debatidos entre outros temas, o tema do Sector Leiteiro pós 2015 e as medidas específicas, em determinadas regiões, no contexto específico da abolição das quotas. Foram já iniciados os contactos com a Comissão Europeia para que esteja presente um representante neste seminário.

O Parlamento Europeu está a realizar um conjunto de audições públicas com os 26 candidatos a comissários europeus propostos pelos Estados-membros. A equipa de comissários, que será liderada por Durão Barroso, terá de ser aprovada pelos eurodeputados.

Os candidatos a comissários respondem durante três horas às perguntas dos eurodeputados das comissões parlamentares de cada pasta, sendo avaliados os seus conhecimentos específicos e a competência na sua área, incluindo o seu compromisso para com o projecto europeu, independência e capacidades de comunicação.