O Deputado do PSD Carlos Coelho, afirmou, em Bruxelas, que o Parlamento Europeu deve "contribuir para transformar a Europol numa organização mais eficaz na luta contra o crime organizado".
Para Carlos Coelho, "o Parlamento Europeu tem sido coerente ao aprovar várias iniciativas no sentido de alargar o mandato da Europol. Para além do tráfico de drogas, do tráfico ilícito de matérias radioactivas e nucleares, das redes de imigração clandestina e do tráfico ilegal de veículos, vimos atribuindo à Europol competências ao nível do tráfico de seres humanos, do terrorismo, do branqueamento de capitais, da falsificação de moeda e de meios de pagamento, bem como de todas as formas graves de criminalidade internacional".
Num debate em Plenário sobre Segurança, Carlos Coelho afirmou que "a iniciativa que hoje aqui discutimos pretende ir mais além; pretende alterar a própria Convenção (que na sua versão actual limita as funções da Europol à recolha, análise e troca de dados), viabilizando um novo dinamismo que deverá ser conferido ao desenvolvimento da Europol, que passará a ter tarefas operacionais (poderá participar em acções operacionais de equipas de investigação conjuntas).
Aplaudimos a introdução de competências operacionais na Europol o que decorre do próprio Tratado de Amesterdão mas sublinhamos a necessidade disso ser acompanhado por medidas que garantam quer o controlo democrático, quer o controlo jurisdicional. O procedimento adoptado para a modificação da Convenção tem, porém, estrita natureza intergovernamental ".
Carlos Coelho apoiou, assim, a retirada desta iniciativa, "para que seja apresentada uma nova proposta para a substituição da convenção por uma decisão do Conselho, com base no artº 34, o que permitirá integrar a Europol no 3º pilar e, deste modo, no sistema institucional da União Europeia, de acordo com o que tem vindo a ser reiteradamente solicitado pelo Parlamento Europeu.
Só desta forma poderemos dar resposta à falta de controlo democrático, dando ao Parlamento Europeu os meios jurídicos e o quadro institucional necessários, ao mesmo tempo que permitirá pôr fim ao papel marginal que o Parlamento Europeu tem tido em tudo o que se refere à Europol".
Para Carlos Coelho, "nestas áreas do Espaço de Liberdade, de Segurança e Justiça, o que queremos são passos concretos. Reflectidos, mas firmes. Rejeitamos as iniciativas que pretendem alimentar a imagem de que algo se faz, mas sem conteúdo concreto. É por essa razão que apoiamos o relatório Sousa Pinto que propõe que se rejeita a iniciativa espanhola para a criação de um Instituto Europeu de Estudos de Polícia, que no fundo levará a uma sobreposição em relação às estruturas já existentes, em especial a Academia Europeia de Policia, daí a proposta do relator para uma integração deste Instituto na rede da Academia Europeia de Polícia o que permitirá garantir uma melhor coerência do sistema e evitar um desperdício de dinheiro.
Apoiamos, também, o relatório sobre o aumento dos vencimentos de base, abonos e subsídios dos funcionários da Europol, em 5.2%, que propõe a rejeição da iniciativa. Se o Parlamento Europeu não é ouvido sobre o orçamento geral da Europol, não faz sentido que o seja sobre uma questão de pormenor. Concordo com o relator sobre a importância de se integrar o orçamento da Europol no orçamento comunitário".