Na sessão plenária do Parlamento Europeu que decorreu esta semana em Bruxelas, o Deputado do PSD, Carlos Coelho manifestou o seu apoio ao Relatório Moraes relativamente ao estatuto do pessoal da Europol.
Carlos Coelho referiu que o Parlamento Europeu "tem sido coerente ao rejeitar todas as iniciativas que lhe foram apresentadas, quando consultado sobre questões de pormenor relativas à Europol. Encontramo-nos, mais uma vez, nessa situação."
O Deputado português declarou assim o seu apoio à posição do relator - o Deputado Moraes - no sentido de rejeitar quer a iniciativa relativa à alteração do estatuto do pessoal da Europol, quer a relativa à adaptação dos seus vencimentos de base.
Carlos Coelho afirmou compreender "perfeitamente a necessidade que a Europol tem de proceder a adaptações internas, mas não faz sentido nenhum que o Parlamento se pronuncie uma vez que, tratando-se de uma instituição intergovernamental, o Parlamento não desempenha nenhum papel relevante na tomada de decisões administrativas desta instituição."
"Temos vindo a apoiar inúmeras iniciativas no sentido de alargar o mandato da Europol e dotá-la de competências operacionais, contribuindo para que a Europol se transforme num instrumento eficaz na luta contra o crime organizado. Mas, temos vindo também a insistir na necessidade desse processo ser acompanhado por medidas que garantam um controlo democrático e jurisdicional."
A terminar Carlos Coelho disse "Espero, assim, que a Comissão nos apresente brevemente uma proposta no sentido de integrar a Europol no sistema institucional da UE, devendo a Convenção Europol ser substituída por uma decisão do Conselho, em que a estrutura, os métodos de trabalho, os domínios de actividade e as missões, deverão passar a ser definidas em co-decisão."