Carlos Coelho defende importância do estatuto internacional dos funcionários da Europol

Na sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou o Relatóriorelativo "à adaptação dos vencimentos de base e subsídios dos funcionários da Europol."

Carlos Coelho frisou que "embora compreendendo a necessidade que a Europol tem de proceder a adaptações internas, nomeadamente ao nível dos salários e subsídios, o Parlamento Europeu tem vindo, desde 1998, a rejeitar de forma coerente todas as iniciativas que lhe foram apresentadas quando consultado sobre questões de pormenor relativas à Europol."

Na opinião do Deputado português "este tipo de consulta não poderia ser considerada pertinente enquanto a Europol permanecesse no âmbito intergovernamental, sem controlo democrático e jurisdicional."

Carlos Coelho congratulou-se por "finalmente, ter sido dada resposta aos sucessivos pedidos do PE, com a apresentação por parte da Comissão, em Dezembro último, da proposta que pretende dar à Europol um quadro jurídico mais aceitável, conferindo-lhe o estatuto de agência da UE, financiada pelo orçamento comunitário e sendo aplicado aos seu pessoal o Estatuto dos funcionários das comunidades."

A terminar, o Deputado do PSD disse que "embora o processo de transformação da Europol ainda não esteja concluído, resolvi dar o meu voto positivo a esta iniciativa Finlandesa relativa à adaptação dos vencimentos e subsídios da Europol, como sinal de boa vontade e de total apoio a esse processo de transformação, que espero chegue a bom termo o mais rapidamente possível."