Tal como lembrou Carlos Coelho na sua intervenção, desde 1998 que o Parlamento Europeu rejeitou todas as iniciativas que lhe foram apresentadas quando consultado sobre questões de pormenor relativas à EUROPOL, “fê-lo por coerência enquanto a EUROPOL continuasse no âmbito intergovernamental, sem estar sujeita a controlo democrático e jurisdicional.”
Esta iniciativa vem dar resposta ao que tem vindo a ser continuamente solicitado neste Plenário e pretende, segundo Carlos Coelho, “converter a EUROPOL numa agência da União, financiada pelo orçamento comunitário e permitindo reforçar o papel de controlo do Parlamento.”
Apesar desta proposta ser alvo de enorme controvérsia ao nível do Conselho, Carlos Coelho é da opinião de que cabe ao Parlamento Europeu “não contribuir com mais adiamentos (o nosso parecer devia ter sido transmitido até Maio do ano passado). O Parlamento Europeu tem a obrigação de apoiar a iniciativa da Comissão de transformar a EUROPOL numa agência da União.”
Na sua opinião o actual quadro jurídico da EUROPOL “dificulta muito, aliás, qualquer processo para actualizar ou alterar as suas competências.” A desvantagem deste tipo de Convenções internacionais, em termos de flexibilidade e eficácia, é a necessidade de serem ratificadas por todos os Estados, o que pode demorar anos, conforme se pode ver pelos 3 protocolos que pretenderam introduzir as alterações necessárias.
Segundo Carlos Coelho, “o aumento de novas ameaças para a segurança, como é o caso do terrorismo, colocam novos desafios à EUROPOL e exigem uma nova abordagem. Daí a importância desta Decisão, que “deverá colocar não só a EUROPOL em igualdade de circunstâncias com a EUROJUST e a CEPOL (Academia Europeia de Polícia), mas também deverá tornar o seu funcionamento mais eficaz”, alargando o seu mandato “à criminalidade que não esteja estritamente relacionada com o crime organizado e conferindo maior flexibilidade aos seus mecanismos.” Ao mesmo tempo tem de ser garantida uma maior transparência e um controlo democrático e jurisdicional.
A terminar Carlos Coelho apoiou as recomendações do “excelente Relatório apresentado pelo colega Diaz de Mera”, realçando as “importantes alterações” que apresentou, “especialmente ao nível da protecção de dados”, onde se inclui a ideia de criar um provedor de justiça independente para proteger os dados e do controlo democrático da EUROPOL.