Transposição de Directivas comunitárias
Em resposta ao deputado Carlos Coelho, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso,remete as informações solicitadas para o sítio de internet do Secretariado-Geral da Comissão Europeia e envia tabela em Anexo com as Directivas em atraso na sua transposição.
A Comissão transmite directamente em anexo[1] ao Senhor Deputado os dados referentes às directivas cuja transposição regista atrasos.
A Comissão assinala que as informações relativas às directivas não transpostas, distribuídas por sector, podem ser consultadas no sítio "Infraction" do Secretariado-Geral da Comissão no seguinte endereço:
https://ec.europa.eu/community_law/docs/docs_directives/mne_sector_na_20080211_fr.pdf.
[1] O Anexo é enviado directamente ao Senhor Deputado, bem como ao Secretariado do Parlamento.
Download do documento
- 24 de Novembro, 2010 - Carlos Coelho critica atrasos e falhas na transposição do Direito Comunitário
- 18 de Junho, 2008 - PE aprova directiva sobre retorno de imigrantes e Carlos Coelho fala em compromisso "possível"
- 17 de Janeiro, 2008 - Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre atraso de Portugal na transposição de directivas
- 14 de Fevereiro, 2006 - Silva Peneda apoia relatório sobre segurança no trabalho
- 2 de Dezembro, 2004 - Assunção Esteves propõe ''Direito da União'' em vez de ''Direito Comunitário''
- 13 de Março, 2002 - Deputados portugueses defendem empresas nacionais
- 8 de Novembro, 2001 - Carlos Coelho critica atraso na transposição de directivas
- 9 de Dezembro, 2011 - Protecção de dados no sector da saúde
- 14 de Janeiro, 2009 - Imigrantes portugueses discriminados por autoridades belgas
- 3 de Dezembro, 2008 - Emigrantes portugueses discriminados por autoridades belgas
- 4 de Março, 2008 - Transposição de Directivas comunitárias
- 7 de Março, 2007 - Reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais
- 2 de Fevereiro, 2007 - Reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais
- 14 de Novembro, 2006 - Decisões da Comissão Europeia tomadas na sua 1765° reunião de 14 de Novembro de 2006
- 25 de Outubro, 2005 - Decisões da Comissão Europeia tomadas na sua 1720° reunião de 25 de Outubro de 2005
- 27 de Setembro, 2005 - Decisões da Comissão Europeia tomadas na sua 1716° reunião de 27 de Setembro de 2005.
- 10 de Novembro, 2004 - Decisões da Comissão Europeia tomadas na sua 1678° reunião de 10 de Novembro de 2004