O Deputado do PSD Sérgio Marques enviou uma carta ao Comissário Europeu dos Transportes, Jacques Barrot, relativamente à falta de concorrência no transporte aéreo para a ilha da Madeira. Nesta missiva, Sérgio Marques pede à Comissão que proceda por sua iniciativa a uma AVALIAÇÃO ao funcionamento das Obrigações de Serviço Público (OSP) com o objectivo de determinar se estas continuam ou não a servir o seu papel de tornar mais competitivo o transporte aéreo de e para a Região autónoma da Madeira.
Como foi do conhecimento público, o Governo Português, seguida de uma Comunicação da Comissão Europeia publicada no Jornal Oficial 98/C 267/05, estabeleceu para os serviços de transporte aéreo, entre o Continente Português e a Madeira, um determinado conjunto de obrigações de serviço público (OSP) que têm de ser respeitadas por todos os operadores interessados em explorar aquelas rotas, com implicações nomeadamente ao nível da oferta de operadores e do preço dos bilhetes.
Pôs-se termo dessa forma ao regime de concessão de serviço público a um único operador que até então vigorou. O facto de terem passado quase 8 anos sobre a fixação das OSP e face à evolução registada no sector do transporte aéreo, o Deputado do PSD Sérgio Marques entende que por parte da Comissão Europeia "deve ser feita uma avaliação do funcionamento do sistema."
Entende o Eurodeputado madeirense que "as OSP vigentes, se por um lado têm permitido garantir um serviço aéreo de qualidade, com regularidade e a um preço máximo definido, têm-se por outro lado revelado incapazes de assegurar uma efectiva concorrência", e por conseguinte "a possibilidade de preços mais vantajosos para os consumidores deste serviço e em particular para os residentes na Região Autónoma da Madeira, em virtude de não estar a promover uma maior oferta de transporte, o que tem agravado o desfasamento entre o excesso de oferta hoteleira e a insuficiente oferta de transporte aéreo."
Segundo Sérgio Marques "nas rotas em causa, que geram já um tráfego superior a um milhão de passageiros, não se verificou também uma tendência para a diminuição do preço do transporte aéreo, ocorrida na maioria das rotas europeias, em resultado da liberalização e desregulamentação introduzidas pela União Europeia" esta situação que, para além de colocar em desvantagem concorrencial a principal actividade económica da Região Autónoma da Madeira, "aumenta os sobrecustos a que os cidadãos europeus residentes e as empresas sedeadas numa Região Ultraperiférica têm de fazer face."
Por considerar existirem razões para acreditar que as OSP actualmente vigentes nas rotas entre a Madeira e o Continente Português, estão a limitar indevidamente o desenvolvimento do fluxo de passageiros e mercadorias nessas rotas, o Deputado do PSD considera "urgente reagir perante a situação, que no seu entendimento se revela uma contradição insanável com a estratégia proposta pela Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas para o período 2007-2013", contida na Comunicação da Comissão COM (2004)0343 intitulada "Uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas".