Perspectivas Financeiras

Veja a resposta no final do índice.

1. O que são as Perspectivas Financeiras?

2. Porque existem as Perspectivas Financeiras ?

3. Como se apresentam as Perspectivas Financeiras?

4. Quem aprova as Perspectivas Financeiras?

5. Qual a base jurídica das Perspectivas Financeiras?

6. Depois de aprovadas as Perspectivas Financeiras podem ser alteradas ?

7. As Perspectivas Financeiras são um orçamento plurianual ?

8. A Constituição Europeia fala de "Quadro Financeiro Plurianual". Quais as diferenças com as Perspectivas Financeiras?

9. Como nasceram as Perspectivas Financeiras?

10. Quando foram elaboradas as primeiras Perspectivas Financeiras?

11. As actuais Perspectivas Financeiras: a Agenda 2000

12. Como vão ser as próximas Perspectivas Financeiras (2007-2013)?

13. Qual foi a proposta da Comissão Europeia para as próximas Perspectivas Financeiras?

14. Como é que o Conselho de Ministros reagiu?

18. Qual a posição do Parlamento Europeu sobre as próximas Perspectivas Financeiras?

19. Como comparar as diferentes propostas apresentadas?

20. Se não houver acordo sobre as Perspectivas Financeiras, o que acontece ?

21. O que é o "cheque britânico"?

22. Um comentário final

2. Porque existem as Perspectivas Financeiras ?

O principal objectivo é a disciplina orçamental, ou seja assegurar o controlo da evolução das despesas orçamentais.

Outro objectivo consiste na previsibilidade das despesas europeias a médio prazo.

A razão determinante foi, porém, agilizar a cooperação entre as instituições europeias. Com efeito, na década de 80, assistiu-se a uma quase bloqueio do processo de decisão orçamental ao eternizarem-se as disputas entre o Conselho e o Parlamento.  Ao fixar-se um quadro plurianual com um tecto máximo para as receitas e para as despesas, eliminou-se essa controvérsia do processo orçamental anual e facilitou-se a obtenção de acordos entre os dois ramos da autoridade orçamental (Conselho e Parlamento).