Perspectivas Financeiras

Veja a resposta no final do índice.

1. O que são as Perspectivas Financeiras?

2. Porque existem as Perspectivas Financeiras ?

3. Como se apresentam as Perspectivas Financeiras?

4. Quem aprova as Perspectivas Financeiras?

5. Qual a base jurídica das Perspectivas Financeiras?

6. Depois de aprovadas as Perspectivas Financeiras podem ser alteradas ?

7. As Perspectivas Financeiras são um orçamento plurianual ?

8. A Constituição Europeia fala de "Quadro Financeiro Plurianual". Quais as diferenças com as Perspectivas Financeiras?

9. Como nasceram as Perspectivas Financeiras?

10. Quando foram elaboradas as primeiras Perspectivas Financeiras?

11. As actuais Perspectivas Financeiras: a Agenda 2000

12. Como vão ser as próximas Perspectivas Financeiras (2007-2013)?

13. Qual foi a proposta da Comissão Europeia para as próximas Perspectivas Financeiras?

14. Como é que o Conselho de Ministros reagiu?

18. Qual a posição do Parlamento Europeu sobre as próximas Perspectivas Financeiras?

19. Como comparar as diferentes propostas apresentadas?

20. Se não houver acordo sobre as Perspectivas Financeiras, o que acontece ?

21. O que é o "cheque britânico"?

22. Um comentário final

8. A Constituição Europeia fala de "Quadro Financeiro Plurianual". Quais as diferenças com as Perspectivas Financeiras?

A Convenção sobre o Futuro da Europa propôs, no seu projecto de Constituição, que as Perspectivas Financeiras fossem integradas na futura Constituição, sob o nome de “quadro financeiro plurianual”.

Trata-se do reconhecimento de que as Perspectivas Financeiras foram eficientes e que deveriam ter uma base permanente.

O projecto de Constituição (artigo I-54º; artigo II-308º) prevê a existência das Perspectivas Financeiras sob a forma de uma lei europeia do Conselho que deve durar pelo menos cinco anos. O projecto também prevê que as primeiras Perspectivas Financeiras após a adopção do Tratado sejam decididas por unanimidade pelo Conselho.