Perspectivas Financeiras

3. Como se apresentam as Perspectivas Financeiras?

As perspectivas financeiras são apresentadas sob a forma de uma tabela e constituem um quadro plurianual da despesa, que pode ser caracterizado por dois elementos principais:

• A repartição e os limites máximos anuais de cada rubrica (agricultura, fundos estruturais, etc.). As perspectivas financeiras estabelecem o limite máximo de autorizações por rubrica e por ano;
• O tecto global das despesas é constituído por dois indicadores: o tecto das autorizações (somatório das dotações para autorizações das diferentes rubricas) e o tecto das dotações para pagamentos expresso em percentagem do RNB (rendimento nacional bruto) da Comunidade. Os tectos representam o limite máximo de despesas autorizado para os orçamentos anuais.

O tecto dos recursos próprios, que também é indicado nessa tabela, determina o montante máximo da receita do orçamento da UE, e é fixado por uma decisão do Conselho distinta.

Estabelece o montante máximo das contribuições nacionais e baseia-se no Rendimento Nacional Bruto da Comunidade (RNB).

A tabela do "quadro das Perspectivas Financeiras" apresenta não só o montante total absoluto das dotações em milhões de euros, como também o seu equivalente em percentagem do RNB.

Este último aspecto permite criar uma ligação com o limite máximo dos recursos próprios, que também é fixado em percentagem do RNB comunitário que eleva-se actualmente a 1,24% do RNB da UE.

A título de exemplo, as actuais Perspectivas Financeiras (Agenda 2000) têm um montante total de 93.792 milhões de € o que corresponde a 1.13% do RNB comunitário.