Perspectivas Financeiras

12. Como vão ser as próximas Perspectivas Financeiras (2007-2013)?

As próximas Perspectivas Financeiras terão início em Janeiro de 2007. A duração no passado foi de cinco ou sete anos. A Comissão Europeia propõe passar para uma duração de cinco anos para alinhar com a duração dos mandatos da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, ainda que seja necessário um outro período de sete anos para as próximas Perspectivas Financeiras a fim de entrar neste ritmo.

Na Cimeira de 15/16 Dezembro 2005 sob a Presidência britânica, o Conselho Europeu alcançou um acordo sobre as Perspectivas Financeiras fixando o valor global em 862.500 milhões €.

Para Portugal, este acordo prevê um pacote total específico para Portugal, incluindo Política de Coesão e Desenvolvimento Rural e Pescas, de cerca de 22,5 mil milhões de euros.

Além deste envelope orçamental, Portugal passa a ter a possibilidade de beneficiar de uma taxa de co-financiamento comunitária de 85% (em vez dos actuais 80%) nos projectos dos Estruturais (FEDER e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

O país passa ainda a poder utilizar as verbas comunitárias durante três anos depois da sua autorização orçamental, em vez dos actuais dois, findos os quais Portugal teria que devolver os fundos à UE.

Quanto ao IVA, Portugal conseguiu que lhe fosse aplicada a inclusão do imposto não dedutível nas despesas elegíveis para co-financiamento comunitário.

No início de Maio de 2006, a equipa de negociação do Parlamento Europeu chegou a um acordo com os representantes da Comissão e do Conselho sobre as Perspectivas Financeiras.

Veja aqui a resolução final sobre o Acordo das Perspectivas Financeiras (2007-2013).

Veja aqui os valores finais do Acordo sobre as Perspectivas Financeiras.