Perspectivas Financeiras

18. Qual a posição do Parlamento Europeu sobre as próximas Perspectivas Financeiras?

O Parlamento Europeu, antes mesmo do termo da sua quinta legislatura (1999-2004), já tinha aprovado um relatório que fornece orientações gerais sobre a primeira comunicação da Comissão (COM(2004) 101).

Para ler o Relatório , carregue aqui

Depois, o Parlamento Europeu decidiu criar uma Comissão Temporária sobre as Perspectivas Financeiras mandatada para definir a posição negocial do Parlamento Europeu com vista ao novo quadro financeiro, tanto em termos legislativos como orçamentais.

Dela fazia parte como membro efectivo o Deputado José Silva Peneda.

Foi adoptado um conjunto de documentos de trabalho por cada sector horizontal. Da mesma forma, cada Comissão parlamentar do PE pronunciou-se sobre as suas áreas de acção.

Os trabalhos da Comissão Temporária sobre as Perspectivas Financeiras culminaram em 8 de Junho de 2005, em Estrasburgo, com a aprovação pelo Parlamento Europeu do relatório do Deputado Reimer BÖGE (PPE‑DE, DE). Este texto serve de base à posição negocial que o Parlamento defende, a fim de assegurar um financiamento adequado para as futuras prioridades da União Europeia

Para ler o Relatório Böge, carregue aqui
Para ler as intervenções do Deputado Silva Peneda, veja aqui

O relatório BÖGE propõe que o nível dos pagamentos do quadro financeiro plurianual seja fixado em 1,07% (dotações para pagamentos: 883 mil milhões de euros) do Rendimento Nacional Bruto interno e em 1,18% em dotações para autorizações (975 mil milhões de euros).

Em 8 de Dezembro de 2005, a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu, (reúne os presidentes dos grupos políticos com representação no plenário), aprovou por unanimidade uma declaração condenando a primeira proposta britânica para as Perspectivas Financeiras.

Obtido o acordo político no Conselho Europeu, cabe ao Parlamento Europeu pronunciar-se sobre os valores negociados.

Mas como já vimos, o Parlamento Europeu adoptou uma proposta própria com base nas exigências financeiras que ele considera necessário de acordo com as prioridades políticas da UE. Acresce que várias declarações foram feitas tanto pelo Presidente do Parlamento Europeu como pelo Relator Böge afirmando que é inaceitável qualquer proposta que fique aquém da proposta do Luxemburgo.

Neste cenário coloca-se um dilema político: perante um compromisso arrancado a ferros a 25 Estados-Membros em sede de Conselho Europeu de 15/16 de Dezembro de 2005, é razoável e legítimo o Parlamento Europeu manter as suas exigências e fazer abortar as próximas Perspectivas Financeiras?

Apesar dos esforços dos 25 Estados-Membros e da Presidência britânica, é preciso reconhecer que as verbas orçamentais deste acordo político (862,4 mil milhões € = 1.045%) são consideradas globalmente como insuficientes para responder aos desafios com que a UE se depara.

Já o limite de 1,06% da Presidência Luxemburguesa (872 mil milhões €) tinha sido considerado em Junho insuficiente pelo Parlamento Europeu.

No início de Maio de 2006, a equipa de negociação do Parlamento Europeu chegou a um acordo com os representantes da Comissão e do Conselho sobre as Perspectivas Financeiras.

As principais alterações foram a colocação de objectivos quantitativos e qualitativos que beneficia agora de um aumento de 4 mil milhões de euros que serão adicionados aos recursos de alguns programas que tinham sido severamente cortados (Sócrates, apoio às PME, etc). Para além disso, 200 milhões anuais serão destinados ao instrumento de flexibilidade.

Para saber mais sobre as reivindicações do PE que foram acolhidos neste acordo final, veja aqui.

Para comprar as diferentes propostas em apreço, veja aqui uma tabela comparativa.

A 17 de Maio de 2006, o Parlamento Europeu aprovou uma Resolução que confirmou o acordo final sobre as Perspectivas Financeiras. Para ler esta Resolução, carregue aqui.