Perspectivas Financeiras

Veja a resposta no final do índice.

1. O que são as Perspectivas Financeiras?

2. Porque existem as Perspectivas Financeiras ?

3. Como se apresentam as Perspectivas Financeiras?

4. Quem aprova as Perspectivas Financeiras?

5. Qual a base jurídica das Perspectivas Financeiras?

6. Depois de aprovadas as Perspectivas Financeiras podem ser alteradas ?

7. As Perspectivas Financeiras são um orçamento plurianual ?

8. A Constituição Europeia fala de "Quadro Financeiro Plurianual". Quais as diferenças com as Perspectivas Financeiras?

9. Como nasceram as Perspectivas Financeiras?

10. Quando foram elaboradas as primeiras Perspectivas Financeiras?

11. As actuais Perspectivas Financeiras: a Agenda 2000

12. Como vão ser as próximas Perspectivas Financeiras (2007-2013)?

13. Qual foi a proposta da Comissão Europeia para as próximas Perspectivas Financeiras?

14. Como é que o Conselho de Ministros reagiu?

18. Qual a posição do Parlamento Europeu sobre as próximas Perspectivas Financeiras?

19. Como comparar as diferentes propostas apresentadas?

20. Se não houver acordo sobre as Perspectivas Financeiras, o que acontece ?

21. O que é o "cheque britânico"?

22. Um comentário final

7. As Perspectivas Financeiras são um orçamento plurianual ?

As Perspectivas Financeiras diferem da programação financeira indicativa na medida em que os limites máximos são vinculativos para as partes do Acordo Interinstitucional.

Porém, não podem ser consideradas um orçamento plurianual dado que o processo orçamental anual é essencial para determinar o nível efectivo das despesas abaixo dos limites máximos e, em especial, para distribuir os montantes entre as várias rubricas orçamentais, ou seja a aprovação das Perspectivas Financeiras não dispensa a aprovação anual do Orçamento da UE.