Perspectivas Financeiras

21. O que é o "cheque britânico"?

Também conhecido em inglês por British rebate, o Cheque Britânico foi negociado em 1984 pelo Reino Unido quando a Senhora Thatcher era Primeira-Ministra.

Nos anos 80, o Reino Unido era o maior contribuinte líquido da Comunidade, sendo ao mesmo tempo um dos Países com baixos níveis de riqueza e desenvolvimento (90% da média comunitária).

Com efeito, o Reino Unido tinha na altura uma economia mais industrializada, e pouco beneficiava das verbas da Política Agrícola Comum que esgotavam mais de 70% do Orçamento da UE. Esta situação criava um distorção inaceitável quando comparada com a França que, apesar de bastante mais rica, recebia montantes avultados de verbas europeias por ser a principal beneficiária da PAC.

Na sequência dos protestos britânicos celebrizados pela frase da Primeira Ministra Thatcher "I want my money back", foi criado um mecanismo de correcção orçamental que permite ao Reino Unido recuperar cerca de 2/3 da sua contribuição líquida financeira. Hoje em dia ascende a um montante de cerca de 5 mil milhões de €/ano.

No âmbito das negociações sobre as Perspectivas Financeiras (2007-2013), o cheque britânico tem sido objecto de críticas tanto da parte dos Estados-Membros mais ricos, conhecidos por contribuintes líquidos como por parte dos Estados-Membros que mais recebem do orçamento da UE. A permanência do cheque britânico para os próximos 7 anos tornou-se no verdadeiro "nó górdio" das negociações em curso.

Os principais motivos de críticas consistem no facto que os fundamentos que originaram o cheque britânico foram desaparecendo com o tempo: o nível de riqueza do Reino Unido aumentou significativamente e as verbas dedicadas à PAC têm vindo sistematicamente a diminuir.

Acresce ainda que, com o alargamento, a UE conta agora com 25 Estados-Membros e impõe-se o cumprimento do princípio de solidariedade que obriga a que todos, na medida das suas possibilidades, contribuam para o desenvolvimento regional da UE, apoiando os Estados-Membros menos ricos e reforçando a coesão económica e social.

Dada a pressão dos 24 Estados-Membros no decorrer das negociações sobre as Perspectivas Financeiras (2007-2013), o Reino Unido acabou por prescindir de uma parte substancial do seu cheque (10.5 mil milhões €) visto como condição prévia para um acordo sobre as Perspectivas Financeiras.