Perspectivas Financeiras
10. Quando foram elaboradas as primeiras Perspectivas Financeiras?
As perspectivas financeiras reflectiram sempre as orientações estratégicas e as opções políticas importantes.
Em 1988, a Comissão Europeia apresentou um quadro financeiro plurianual para apoiar financeiramente o Acto Único, cobrindo um período de cinco anos (1988-1992). Consagrou-se o fim da supremacia da PAC no orçamento e lançaram-se as bases das políticas estruturais. Estas primeiras Perspectivas Financeiras ficaram conhecidas por "Pacote Delors I", quando a Comissão Europeia era então presidida pelo francês Jacques Delors.
Seguiram-se depois as Perspectivas Financeiras, conhecidas por Pacote Delors II, com vista ao financiamento da aplicação do Tratado de Maastricht (1993-1999), assim como ao apoio significativo dos fundos estruturais, instrumento privilegiado da coesão económica e social.
Finalmente, com o financiamento do alargamento da UE em pano de fundo, foi adoptada a “Agenda 2000” (2000-2006), as actuais Perspectivas Financeiras que vigoram até finais de 2006.
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Delors I |
Delors II |
Agenda 2000 |
Montante médio anual em Milhões de € |
45 303 |
73 486 |
93 792 |
% do RNB |
1,12% |
1,27% |
1,13% |
As próximas Perspectivas Financeiras, ainda por adoptar, deverão cobrir o período 2007-2013.