Carlos Coelho critica atraso na transposição de directivas

O Deputado do PSD Carlos Coelho solicitou à Comissão Europeia que lhe fosse facultada "uma comparação entre as situações existentes em cada um dos Estados Membros", relativamente ao atraso na transposição de directivas para as ordens jurídicas nacionais.

Carlos Coelho que já, em Junho do ano passado, tinha interrogado a Comissão sobre esta matéria, justifica a sua insistência face a "recentes declarações, tornadas públicas, de que a situação em pouco ou nada se alterou, em que os Estados Membros têm continuado a ter resultados decepcionantes no que diz respeito à transposição das directivas referentes ao mercado interno".

Carlos Coelho lamenta "que a harmonização das economias dos quinze Estados Membros esteja a ser tão lenta, o que ameaça entravar a competitividade da Europa num contexto de abrandamento da economia global".

O Deputado social democrata manifesta-se "preocupado com o facto de Portugal ter sido apontado como um dos Estados Membros mais incumpridores, sendo estimado que mais de 12% da legislação referente ao mercado interno não esteja a ser aplicada", solicitando ainda à Comissão que lhe seja fornecida "uma listagem das directivas que se encontram em atraso, em relação ao caso Português".