Carlos Coelho defende maior protecção de dados entre UE e EUA

Na sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Bruxelas, o Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou no debate sobre a troca de dados entre a UE e os EUA, existirem "sérias dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais pelas autoridades americanas, que se limitam a acumular de forma indiscriminada os dados não acompanhando a legislação europeia em matéria de protecção de dados e não assegurando a reciprocidade: os cidadãos americanos na Europa gozam de uma maior protecção do que os cidadãos europeus na América."

 

Segundo Carlos Coelho "A UE está plenamente empenhada na luta contra o terrorismo global, assente na matriz dos seus valores humanos, no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais."

 

"Com efeito, nenhum motivo, por mais louvável que seja, justifica a ausência de uma legitimidade democrática, implicando que os sistemas de partilha de dados seja permanentemente sujeitos a um controlo assegurado por uma autoridade independente e pelo poder judicial."

 

A terminar Carlos Coelho defendeu a necessidade de "se criar um quadro comum com os EUA de forma a salvaguardar as garantias no âmbito da luta contra o terrorismo e da partilha de informação sensível. O acordo PNR a ser negociado pela Comissão deve ser acompanhado de perto pelo Parlamento Europeu".