O Parlamento Europeu reunido em Sessão Plenária, em Estrasburgo acaba de aprovar a seguinte Resolução:
Resolução do Parlamento Europeu sobre os objectivos da Conferência de Quioto
O Parlamento Europeu,
Considerando que as alterações climáticas constituem manifestamente um dos desafios mais alarmantes que se colocam ao mundo no início do século XXI; que um relatório recente do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (um projecto conjunto do Painel Ambiental dos Estados Unidos e da Organização Meteorológica Mundial) indica que a temperatura da Terra aumentará neste século entre 1.4 e 5.8ºC, a menos que se tomem medidas para fazer face a este fenómeno que se deve em grande medida à actividade do Homem; que o mesmo relatório sublinha as consequências catastróficas deste fenómeno com crescentes possibilidades de ocorrência de tufões e ciclones, bem como uma diminuição drástica da neve e do gelo e o aumento do nível do mar; que a situação já é assustadora em algumas regiões do mundo em virtude do aquecimento global e que, neste contexto, existe hoje a necessidade premente de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, que constituem a principal causa do aquecimento global,
Considerando que o Protocolo de Quioto à UNFCCC constitui um instrumento político fundamental para qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável, em geral, e para uma estratégia mundial contra o aquecimento global, em particular; que a sua ratificação e implementação constitui uma questão prioritária; que, para entrar em vigor, deve ser ratificado por 55 dos 84 signatários, cujas emissões representam, pelo menos, 55% do total das emissões de dióxido de carbono,
Considerando que 38 países industrializados, entre os quais os EUA, acordaram, em Quioto, na redução, até 2012, das suas emissões de gás com efeito de estufa em cerca de 5.2% em relação ao nível de 1990; que os países da UE estão empenhados numa redução de 8% e os Estados Unidos numa redução de 7%; que devem, para o efeito, ser estabelecidos em todos os países compromissos juridicamente vinculativos; que o Presidente Prodi e o Primeiro‑Ministro Göran Persson exortaram o Presidente Bush a iniciar um “diálogo de alto nível” entre a UE e os EUA a fim de ultrapassar as divergências existente sobre o Protocolo,
Considerando que a 6ª Conferência das Partes, realizada em Haia, revelou numerosas dificuldades no que se refere ao acompanhamento e à implementação do Protocolo de Quioto,
Considerando que a nova administração dos EUA rejeitou o Protocolo de Quioto e que o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, alega que a implementação do Protocolo de Quioto implicaria a perda de postos de trabalho e prejudicaria a economia dos EUA, enquanto que os países em vias de desenvolvimento ficariam isentos e excluídos da estratégia de saneamento do ambiente,
Considerando que os Estados Unidos são responsáveis por cerca de 25% do total das emissões de dióxido de carbono, sendo o principal poluidor abrangido pelo Protocolo de Quioto; que existem diferenças significativas no que respeita à produção de CO2 per capita dos diversos países: o europeu médio produz 10 toneladas de CO2 por ano, o americano médio 24 toneladas, situando-se os países em desenvolvimento muito abaixo desta média; que uma produção per capita de 1.7 toneladas a nível mundial constituiria o limite máximo permitido para travar o aquecimento global,
Considerando que o Protocolo das Nações Unidas sobre o controlo do clima constitui um mecanismo transparente capaz de mostrar aos países, que conhecem um processo recente de industrialização, que esta e a protecção do ambiente podem, e devem, fazer-se simultaneamente,
Condena veementemente a decisão do Presidente George W. Bush de não aplicar o Protocolo de Quioto sobre o aquecimento do planeta; sublinha que esta decisão unilateral está a pôr em risco todo o processo de Quioto e constitui uma ameaça de calamidade climática; considera que esta decisão é um sinal muito negativo para as relações e o diálogo UE/EUA; saúda a declaração do Conselho Europeu de Estocolmo sobre as alterações climáticas e, em particular, o reconhecimento dessas alterações como uma ameaça mundial ao bem-estar e ao progresso económico futuros;
Partilha a posição da Presidência sueca, que descreveu a atitude dos EUA como sendo “horrorosa e revoltante”; associa-se aos protestos de numerosos governos e ONG ambientais de todo o mundo;
Manifesta a sua repulsa por os interesses a longo prazo da maioria da população do mundo estarem a ser sacrificados à avidez corporativa de curto prazo nos EUA;
Recorda que o Presidente Clinton assinou o Tratado em 1998 e insta, em consequência, a actual administração dos Estados Unidos a encetar um diálogo construtivo com a UE, de modo que a data de aplicação de 2002 possa ser respeitada;
Considera que o Protocolo de Quioto continua a constituir a base de uma estratégia mundial contra o aquecimento global e que qualquer plano alternativo adiaria todo o processo por muitos anos e se revestiria de consequências imprevisíveis; salienta que a nova abordagem americana condenará os EUA ao isolacionismo em termos ambientais;
Contesta os argumentos da administração dos EUA e sublinha que o Protocolo de Quioto deve ser entendido como parte de uma estratégia de desenvolvimento mundial sustentável de modo nenhum contraditória com o desenvolvimento económico e o emprego; as estratégias de desenvolvimento sustentável e a utilização racional dos recursos naturais promovem o crescimento económico a médio e longo prazo;
Salienta que a luta contra o aquecimento global é uma questão de solidariedade entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento; saúda, em consequência, a condenação unânime dos EUA pela UE, pela China e pelo Japão; o recente Grupo Intergovernamental de Peritos para as Alterações Climáticas salientou que os países que têm acesso aos recursos mais limitados são também os que dispõem de uma menor capacidade de adaptação e que, em consequência, são os mais vulneráveis ao aquecimento global e aos seus efeitos negativos; os países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos da América por essa razão, detêm uma responsabilidade importante e devem desempenhar um papel de liderança na efectiva redução das emissões de gases com efeito de estufa; na sua resolução de 26 de Outubro de 2000, o Parlamento Europeu apelou às partes signatárias, especialmente aos países industrializados, para que adoptem objectivos de redução mais ambiciosos tão rapidamente quanto possível;
Salienta, além disso, que o desenvolvimento sustentável é uma questão de solidariedade entre as gerações; seria social e humanamente irresponsável delapidar o património energético e um ambiente sólido que os nossos descendentes têm o direito de reivindic ar;
Considera que, quanto ao objectivo de evitar o aquecimento global, é essencial que, durante a nova sessão do CdP-6 se obtenha um resultado frutuoso a tempo de ratificar e aplicar o Protocolo de Quioto até 2002 e, em consequência, apoia todas as iniciativas do Conselho e da Comissão nesse sentido;
Subscreve plenamente a declaração do Conselho de Estocolmo que confirma o efectivo empenhamento da Europa no processo de Quioto e na ratificação e aplicação do Protocolo;
Reitera a sua determinação de que a UE e os seus Estados-Membros apliquem de imediato um conjunto equilibrado de políticas e medidas para que a UE possa cumprir os objectivos de Quioto, independentemente de quaisquer retrocessos nas negociações;
Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que mantenham um papel de liderança no processo de Quioto e façam do processo de ratificação um êxito;
Insta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem todas as medidas políticas e diplomáticas necessárias para pressionar a administração dos EUA e exortarem-na a reconsiderar a sua posição quanto ao Protocolo de Quioto; saúda e apoia totalmente os esforços da Comissão e do Conselho nesse sentido;
Insta os negociadores da União Europeia a planearem a rápida ratificação do Protocolo mesmo sem os EUA no período de preparação da nova sessão do CdP-6 e antes da Conferência do Rio+10 de 2002;
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, às Nações Unidas e ao Governo dos Estados Unidos da América.