O Parlamento Europeu (PE) defende que os passageiros que marcam viagens em companhias aéreas que vão à falência devem ser indemnizados. Com esta Resolução O PE pede à Comissão que apresente legislação específica para proteger os passageiros em caso de falência das companhias aéreas ou que reveja a legislação existente. Os deputados sugerem, por exemplo, a criação de um fundo de reserva para as indemnizações. Desde 2000, registaram-se 77 falências de companhias aéreas na UE, a última das quais foi a da Sky Europe, com sede na Eslováquia. Neste caso, e em muitos outros, os passageiros são abandonados nos locais onde passam férias, por vezes sem alojamento e muitas vezes sem voo de regresso a casa. Frequentemente não é paga qualquer indemnização, sendo a situação mais vulnerável a dos passageiros que não compraram a viagem com cartão de crédito nem recorreram a uma agência de viagens. (fonte PE) Recordando a necessidade das regiões turísticas europeias assegurarem o mais elevado nível de serviço e qualidade aos utilizadores dos serviços do sector, Nuno Teixeira defende que também "é essencial garantir segurança aos passageiros que marcam viagens para destinos turísticos com muita antecedência."
Referindo-se à Madeira, Nuno Teixeira concretiza dizendo que este objectivo passa por prestar "o máximo de garantias aos turistas que visitam a ilha no que diz respeito às suas condições de viagem aérea e de alojamento."
A moção de resolução hoje votada vai exactamente nesse sentido visando "proteger os passageiros em caso de falência de uma companhia de aviação através da criação de seguros obrigatórios e de fundos de garantia por estas empresas bem como de seguros facultativos para os seus clientes", referiu Nuno Teixeira.
A terminar, Nuno Teixeira salienta ainda o convite à Comissão Europeia para a apresentação de uma proposta com o objectivo de indemnizar os passageiros das companhias aéreas que declarem falência "assegurando o seu repatriamento em caso de retenção num aeroporto."