Jorge Moreira da Silva sobre as Alterações Climáticas: Regular a Globalização

O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva afirmou em Estrasburgo que "a Conferência de Bona enviou 3 mensagens políticas da maior importância: No plano ambiental, no plano económico e ao nível da governança".

Para Moreira da Silva, Relator do Parlamento Europeu para as Alterações Climáticas e que chefiou a delegação do Parlamento à Conferência de Bona, "No plano ambiental, esta Conferência ficará para a história do dossier das Alterações Climáticas como aquela que encerrou as conversações e negociações que se arrastavam há já 10 anos e que permitiu que finalmente passássemos à acção.

É verdade, acrescentou, que a não participação do principal poluidor impede que este acordo seja tão abrangente quanto necessário; E é menos ambicioso do que desejávamos e foi feito principalmente à custa das cedências negociais da União Europeia, especialmente nos sumidouros e no sistema de fiscalização e controlo.

Mas a alternativa a este passo de bebé era incomparavelmente pior. Sem um acordo político, em Bona, o Protocolo de Quioto estaria morto e teríamos de perder mais dez anos no desenho de uma política global de redução das emissões de gases com efeito de estufa".

Moreira da Silva sublinha que "a 2ª mensagem de Bona é sobre a mudança de paradigma económico. Da Economia do Fogo, assente na combustão, tão presente nos sectores da energia, transportes e indústria, para a Economia do Carbono.

Nesta Economia, a tonelada de carbono tem uma cotação e as emissões de dióxido de carbono representam um custo que passará a fazer parte da ponderação geral dos preços de todos os produtos e do relatório de contas de todas as empresas. Isto é, o Protocolo de Quioto impõe, a todos - cidadãos e empresas - a internalização do custo ambiental do Aquecimento Global. Assistiremos, por isso, em todos os sectores económicos, a uma, espera-se que rápida, reconversão para tecnologias mais limpas. Obviamente, as vantagens competitivas estarão do lado dos que se reconverterem mais rapidamente. E é precisamente aqui que está o erro de cálculo do Presidente Bush e que já começa a preocupar os empresários norte-americanos. Quioto custará, no curto-prazo, menos do que se pensava e dará origem a vantagens competitivas, no médio-prazo, decorrentes da transformação tecnológica.

A 3ª mensagem de Bona é sobre a Globalização. Mais do que um dossier ambiental, as Alterações Climáticas transformaram-se numa questão simbólica da regulação da globalização. O facto de em Bona, pela primeira vez, aqueles que têm andado depressa e bem quando se trata de potenciar as vantagens da globalização (nomeadamente ao nível da integração do capital e das tecnologias da informação) terem sido capazes de agir na minimização dos efeitos nefastos dessa mesma globalização, permitiu que se encarasse o problema da governança internacional com uma nova esperança.

Bona, mais do que Génova, provou que, desde que encontremos soluções comuns para problemas globais, é possível, em simultâneo, aproveitar as enormes vantagens do nosso modelo de sociedade globalizado e proteger o meio ambiente.

Resta agora esperar que Bona tenha um efeito de contágio sobre a regulação da globalização noutros domínios ambientais assim como no domínio social".

A terminar a sua intervenção, Jorge Moreira da Silva recordou que "o Protocolo de Quioto ainda não está em vigor e, para que isso possa acontecer até à realização da Conferência Rio+10, a ter lugar no próximo ano em Joanesburgo, é necessário que mais de 55 Países (correspondentes a mais de 55% das emissões globais) o ratifiquem. Ora, é previsível que, apesar do acordo assinado em Bona, alguns países, nomeadamente o Japão, o Canadá e a Austrália possam querer protelar a ratificação e, consequente, entrada em em vigor do Protocolo de Quioto.

Assim, acrescentou Moreira da Silva, a União Europeia não pode abrandar o seu exercício de liderança no dossier da Mudança Climática. Uma liderança que, para ser credível externamente, deve ser baseada na nossa acção interna:

- solicito, por isso, à Comissão Europeia que apresente, ainda antes da COP7, a ter lugar em Novembro em Marraqueche, o instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto, a Directiva sobre o Sistema Europeu de Comércio de Emissões, assim como as Directivas sobre Políticas e Medidas comunitárias de redução dos GEE em todos os sectores de actividade.

- e solicito aos Estados-membros que enviem o Protocolo de Quioto para ratificação nos parlamentos nacionais e que aprovem os Planos nacionais de redução de gases com efeito de estufa, igualmente antes da COP7".