Na Sessão Plenária desta semana em Bruxelas, o Parlamento Europeu debateu os
resultados da 6ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP6), que teve lugar em Haia entre 13 e 25 de Novembro.
O Deputado Jorge Moreira da Silva, que chefiou a delegação do Parlamento Europeu à COP6, afirmou na intervenção que produziu durante o debate:
Neste dossier das Alterações Climáticas, a União Europeia, no passado, sempre se afirmou com uma posição comum. Comum aos 15 Estados-Membros e comum ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento. Quero por isso, antes de lamentar o resultado da Conferência de Haia, começar por lamentar o desempenho do Conselho de Ministros da União Europeia nesta Conferência. Entre os 15 Ministros do Ambiente mais do que a unidade reinou a desconfiança e a sede de protagonismo. Chegou a ser caricato que alguns Ministros tenham estado muito pouco ou quase nunca na sala das negociações mas, pelo contrário, tenham sido presença assídua nas Conferências de Imprensa.
Sabíamos que em Haia as negociações seriam extremamente difíceis. A conjuntura americana e a complexidade dos pontos que tinham ficado em aberto desde 1997, em Quioto, já permitiam antevê-lo. Mas diga-mo-lo claramente: Haia foi uma decepção e foi um fracasso. Foi uma decepção porque, mais uma vez, os Estados do mundo inteiro mostraram que apesar de conseguirem chegar rapidamente a acordo quando se trata de agilizar a globalização, não conseguem, sob a égide das Nações Unidas, chegar a acordo sobre os instrumentos de regulação dessa mesma globalização e de mediação entre o Homem e o Planeta. Foi um fracasso porque o objectivo da COP6 era o de passarmos à acção ultrapassando a fase de discussão, que nos tem ocupado nos últimos 8 anos. O objectivo era, assim, ratificar e implementar o Protocolo de Quioto até 2002. Infelizmente de Haia resultou simplesmente o propósito de prosseguirmos a COP6 em Bona, em Maio de 2001.
Para que a Conferência de Bona não resulte num novo impasse, é necessário que a União Europeia inicie uma nova opção estratégica - a de procurar na Austrália, no Japão, no Canadá, na Noruega, na Rússia e nos Países da Europa Central e de Leste, e não tanto nos Estados Unidos, as parcerias negociais imprescindíveis à ratificação do Protocolo de Quioto. O Protocolo de Quioto deve ser prioritariamente negociado com aqueles que admitem ratificá-lo e aplicá-lo, sendo que esse não é manifestamente o caso dos Estados Unidos. Para além desta acção diplomática, a União Europeia tem de re-credibilizar a sua liderança no dossier das Alterações Climáticas. A verdade triste é que a derrapagem da maioria dos 15 Estados-membros nos níveis de emissão de gases com efeito de estufa, tem enfraquecido a nossa posição internacional. Nesse sentido, convido a Comissão Europeia a apresentar nos próximos meses a Directiva-Quadro sobre o Sistema Europeu de Comércio de Emissões e a concretizar o Programa Europeu para as Alterações Climáticas e convido, os Estados-membros a apresentar nos respectivos parlamentos nacionais, os Planos Nacionais de redução de gases com efeito de estufa.
