Mobilidade dos trabalhadores: Corolário básico da Cidadania Europeia

Por ocasião da aprovação do relatório Ungureanu sobre a mobilidade dos trabalhadores na Europa, o eurodeputado Carlos Coelho defendeu uma maior mobilidade dos trabalhadores no espaço europeu bem como a redução de entraves à sua concretização.

 

Carlos Coelho recordou que "os cidadãos da UE e os membros das suas famílias têm o direito de circular e residir livremente no território dos Estados Membros. Deste modo, viver e trabalhar noutro Estado-Membro é um dos direitos fundamentais de qualquer cidadão europeu, embora segundo as estatísticas ainda é bastante reduzido o número de pessoas que dele usufruem neste momento (apenas 2,3%).

 

A mobilidade dos trabalhadores reveste um carácter socioeconómico importante tanto para a UE, como para os Estados-Membros, contribuindo igualmente de forma positiva para a prossecução dos objectivos de emprego fixados na Estratégia Europa 2020.

 

Todavia para o social-democrata "subsistem, infelizmente, ainda vários entraves e restrições à plena aplicação desta liberdade fundamental que implicam não só um infringimento deste direito que cada trabalhador tem, mas que acabam também por dificultar a recuperação das economias da UE, podendo ter efeitos contraproducentes, como o aumento do trabalho ilegal, uma expansão da economia paralela e da exploração de trabalhadores".

 

Para além de exigir uma promoção à mobilidade profissional, "com base numa estratégia abrangente, multidisciplinar e de longo prazo que proíba todos os entraves jurídicos, administrativos e práticos existentes à livre circulação de trabalhadores" Carlos Coelho salientou, de igual modo, "a necessidade de existir uma política coerente, eficiente e transparente centrada nas necessidades do mercado de trabalho e nas tendências económicas, um reforço da solidariedade e partilha de responsabilidades entre Estados-Membros, a par de uma definição de um regime jurídico claro em matéria de migração legal".