O Deputado Jorge Moreira da Silva, Relator permanente do Parlamento Europeu para as Alterações Climáticas, defendeu hoje, em Estrasburgo, que "é urgente limitar as Alterações Climáticas e que o Protocolo de Quioto é o instrumento político mais correcto para cumprir este objectivo".
O Parlamento Europeu debateu hoje em Plenário a sua posição para a 6ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que decorrerá em Bona, a partir de 18 de Julho. A Delegação do Parlamento Europeu a esta conferência é integrada por oito Deputados e chefiada pelo Deputado português do PSD Jorge Moreira da Silva, que aliás, já chefiou a Delegação do Parlamento Europeu à Conferência de Haia.
Na sua intervenção, Moreira da Silva afirmou que "os cidadãos de todo o mundo continuam à espera que os políticos e os Estados regulem a globalização, seja na protecção do meio ambiente seja na defesa dos direitos sociais. Esses mesmos cidadãos elegeram as Alterações Climáticas como o mais grave problema ambiental a resolver".
É por isso que, sustenta Jorge Moreira da Silva, "mais do que um dossier ambiental, as Alterações Climáticas tornaram-se numa questão verdadeiramente simbólica da agenda política internacional. Se o Protocolo de Quioto fracassar, as leituras serão claras: os Estados e os políticos andam depressa e bem quando se trata de potenciar as vantagens da globalização, mas são incapazes de se entenderem quando se trata de minimizar os inconvenientes do nosso modelo de sociedade. Não tenhamos dúvidas, acrescentou, que se Quioto fracassar alarga-se o fosso entre cidadãos e instituições e entre os cidadãos e a política".
Para Jorge Moreira da Silva, "o contexto actual não poderia ser pior. Por um lado, nunca, como hoje, foi tão urgente agir - as previsões recentemente avançadas pelos cientistas do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, relativamente ao aumento da temperatura do planeta e à subida do nível do mar, nos próximos 100 anos, não deixam margem para dúvidas. Por outro lado, nunca, como hoje, foi tão difícil agir - a decisão dos Estados Unidos significou um forte golpe num trabalho internacional que dura há dez anos. Estes factores - urgência de acção, pressão do público e abandono dos Estados Unidos - concorrem para que a Conferência de Bona seja decisiva. Será o momento da verdade do Protocolo de Quioto".
Moreira da Silva sublinha que a posição do PE é clara: "é urgente limitar as Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto (e não um outro tipo de acordo, como agora alguns pretendem) é o instrumento político mais correcto para cumprir este objectivo. A não participação dos Estados Unidos torna o Protocolo menos abrangente, mas não lhe retira a razão de ser. A não participação dos Estados Unidos torna mais difícil a implementação do Protocolo, mas não a torna impossível.
Vamos, por isso, para Bona com a ambição de chegar a acordo com o maior número de países, sobre os leftovers de Quioto, de forma a que o Protocolo possa ser ratificado e implementado já em 2002".
Para Jorge Moreira da Silva, "para termos sucesso nas negociações, em particular com o Japão e a Rússia, teremos que dar alguns sinais de abertura. No entanto, essa abertura negocial não pode por em causa a integridade e o espírito do Protocolo, que passam:
- pela manutenção dos compromissos, e calendários, de redução das emissões de gases com efeito de estufa acordados pelos países desenvolvidos, em Quioto, em 1997;
- pelo uso limitado (até ser disponibilizada a informação cientifica necessária) dos sumidouros de carbono;
- pela prioridade à acção interna (Políticas e Medidas) e consequente limitação do uso dos instrumentos de mercado (mecanismos flexíveis) a menos de 50% do esforço global;
- pela definição de uma lista positiva de projectos e tecnologias elegíveis no quadro do CDM (Mecanismo de desenvolvimento Limpo), que exclua a energia nuclear e uso de, em larga escala, de combustíveis fósseis;
- pela criação de um mecanismo de vigilância, que inclua penalizações económicas decorrentes do não-cumprimento".
Jorge Moreira da Silva sublinhou que "o Protocolo de Quioto é apenas um passo - aliás, insuficiente para fazer face às Alterações Climáticas. Mas, se não conseguirmos dar esse pequeno passo, como haveremos de convencer os cidadãos que, a seu tempo, seremos capazes de dar o maior?"
A terminar, Moreira da Silva referiu-se às questões económicas. É verdade, afirmou, que, no curto prazo, "a implementação do Protocolo de Quioto traduzir-se-á num custo económico para as empresas europeias. No entanto, esses custos serão muito inferiores ao que inicialmente se supunha, como ficou provado no relatório do ECCP (Programa Europeu para as Alterações Climáticas), publicado esta semana. Estou aliás convicto que, a médio prazo, o Protocolo de Quioto tornará a economia europeia mais competitiva, dada a transformação tecnológica que realizaremos mais cedo do que os outros".