O Parlamento Europeu aprovou hoje, na sessão plenária em Estrasburgo um projecto de resolução legislativa que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária.
Para Carlos Coelho "tendo em conta a elevada taxa de mortalidade em acidentes rodoviários é fundamental que a UE adopte as medidas necessárias em termos de segurança rodoviária que permitam contribuir para a redução desses números sendo o controlo do cumprimento das regras de segurança rodoviária, sem dúvida, um instrumento eficaz".
Porém, neste momento as infracções rodoviárias não são frequentemente sujeitas a sanções se forem cometidas com um veículo matriculado noutro Estado-Membro, o que põe igualmente em questão o princípio da igualdade de tratamento entre residentes e não residentes.
Com as regras novas regras facilita-se a execução das sanções contra os automobilistas que tenham cometido uma infracção por excesso de velocidade, condução em estado de embriaguez ou sob a influência de drogas, não utilização do cinto de segurança, utilização ilícita do telemóvel, circulação numa faixa proibida, não utilização do capacete de segurança ou desrespeito de um sinal luminoso vermelho noutro país da UE.
Carlos Coelho recordou que "estamos perante uma segunda leitura da ambiciosa proposta apresentada em 2008, que após estar dois anos bloqueada no Conselho, voltou bastante enfraquecida e com uma nova base jurídica, que para além de permitir que o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca não participem, também reduziu a proposta a um mero intercâmbio de dados entre os Estados-Membros" mas mesmo assim deu o seu apoio "por considerar que, pelo menos permite sair do impasse e é um primeiro passo para uma política comum no domínio da segurança rodoviária".