O Deputado Sérgio Marques apoiou hoje o Relatório do Eurodeputado Jorgo Chatzimarkakis produzido sobre a proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013).
Sérgio Marques referiu igualmente "a importância deste Programa-quadro para as PME das diversas regiões da União Europeia e em particular para as PME das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que devem beneficiar deste importante Programa-quadro com vista a apoiá-las a ultrapassar os pesados constrangimentos que as afectam, constantes do artigo 299/2 do Tratado da Comunidade Europeia."
Em Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa fixou o objectivo de converter a Europa na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, sublinhando a importância de criar um ambiente favorável às PME. O Programa‑quadro para a Competitividade e a Inovação responde parcialmente a esse objectivo.
O Programa-quadro reúne num quadro comum programas comunitários específicos de apoio e partes pertinentes de outros programas comunitários em domínios essenciais para o reforço da produtividade, da capacidade de inovação e do crescimento sustentável da Europa, dando simultaneamente resposta a preocupações ambientais complementares. Os objectivos do Programa‑quadro são, assim, os seguintes:
a) promover a competitividade das empresas, em especial das PME; b) promover a inovação, incluindo a eco‑inovação; c) acelerar o desenvolvimento de uma Sociedade da Informação competitiva, inovadora e inclusiva; d) promover a eficiência energética e as fontes de energia novas e renováveis em todos os sectores, incluindo o dos transportes.
O Programa‑quadro é constituído por subprogramas específicos: o Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação, o Programa de Apoio à Política em matéria de Tecnologias da Informação e da Comunicação e o Programa Energia Inteligente - Europa.
Na opinião do Deputado Do PSD o " Programa‑quadro proporcionará deste modo uma base coerente às acções comunitárias que partilhem os objectivos globais de melhorar a competitividade e a inovação, sendo complementar em relação às actividades orientadas para a investigação promovidas pelo Programa‑quadro comunitário em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração."
"Enquanto tal, o Programa‑quadro torna‑se bem mais visível e compreensível para o público e para os seus potenciais candidatos."