Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho a Comissária Cecilia Mallström informa que a Comissão Europeia adoptou a 24 de Fevereiro uma proposta para alterar o actual Regulamento Frontex que contempla "de forma exaustiva" as questões que motivaram a pergunta parlamentar

A Comissão adoptou em 24 de Fevereiro de 2010 uma proposta para alterar o actual Regulamento Frontex.

Na referida proposta, a Comissão tem em conta as indicações políticas incluídas em várias conclusões do Conselho e resoluções do Parlamento Europeu em relação à Frontex, bem como a avaliação que  realizou no início de 2008 e as recomendações sobre as alterações a introduzir ao quadro jurídico da Agência com base no estudo realizado em conformidade com o Regulamento Frontex.

As questões suscitadas pelo Senhor Deputado foram tratadas de forma exaustiva nas indicações acima mencionadas e foram integradas nas deliberações da Comissão.

A proposta procura igualmente clarificar algumas disposições do actual regulamento, incluindo a que tem por objectivo assegurar o respeito dos direitos fundamentais em operações coordenadas pela Frontex.