Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas - FRONTEX - foi criada em 2005, com o objectivo de melhorar a gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da UE, garantindo um nível elevado e uniforme de controlo e segurança nas fronteiras externas, que é condição sine qua non para a existência de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.

Apesar de o Relatório de Actividades da FRONTEX, relativo ao ano transacto, se revelar bastante positivo, a sua capacidade operacional está seriamente comprometida, uma vez que, na prática, o acesso aos meios necessários para efectuar essas operações acaba por depender da boa vontade dos Estados-Membros. Na realidade, os meios que supostamente foram colocados à sua disposição pelos Estados-Membros (CRATE) acabam por, na maior parte dos casos, não serem efectivamente disponibilizados, quando necessário.

Na alteração ao Regulamento FRONTEX que está a ser preparada, estarão previstas melhorias nesta situação? Até que ponto é que se pode tornar a participação dos Estados-Membros vinculativa? Ou será que está a ser considerada a ideia de adquirirem meios próprios? Haverá igualmente a possibilidade de passarem a existir directrizes próprias, de forma a garantir uma maior homogeneidade?

Em 2007, foram igualmente criadas as Equipas de Intervenção Rápida - RABBIT’s, que apesar de estarem a ser treinadas e efectuarem exercícios duas vezes por ano (com todos os custos que isso implica), na prática nunca foram utilizadas. Levantando-se, neste momento, sérias dúvidas sobre a sua utilidade, será que esta situação não poderia ser alterada através duma alteração ao respectivo Regulamento, permitindo que estas equipas possam intervir não apenas em situações excepcionais, mas também em operações conjuntas?