Roaming na UE

4. Para alem de fixar precos, que outros mecanismos poderiam ter sido adoptados para resolver o problema dos custos do roaming?

Muitas outras, como por exemplo, medidas em matéria de política da concorrência...

Com efeito, em simultâneo à imposição de tarifas máximas agora aprovadas, estas regras integram-se no quadro geral regulamentar das comunicações electrónicas de 2002, actualmente em processo de revisão.

Este quadro geral regulamentar das comunicações electrónicas baseia-se no princípio de que só deverão ser impostas obrigações regulamentares ex ante onde não exista uma concorrência efectiva e prevê um processo de análises de mercado periódicas e de revisão periódica das obrigações a cargo das Autoridades Reguladoras Nacionais, resultando na imposição de obrigações ex ante aos operadores designados como tendo poder de mercado significativo. Existia, por conseguinte, pressão para que os Estados-Membros tomassem medidas para resolver o problema dos preços do roaming. No entanto, este mecanismo de intervenção regulamentar ex ante das autoridades reguladoras nacionais tem-se revelado insuficiente para permitir que essas autoridades actuem de forma decisiva em defesa dos interesses dos consumidores. Para além da revisão do quadro geral regulamentar das comunicações electrónicas de 2002 no sentido de dar mais poderes e maior independência aos reguladores nacionais, a UE considerou que o regulamento Roaming constitui mais uma forma de corrigir essa situação.