Roaming na UE

8. Quais as principais conclusões do relatório da comissão europeia?

Como é seu hábito, a Comissão Europeia publicou um relatório que avalia a forma como o Regulamento 717/2007 foi aplicado pelos operadores do mercado.

• Para ler o relatório de avaliação da Comissão Europeia sobre a aplicação do Roaming I, carregue aqui

As conclusões deste relatório podem ser resumidas da seguinte forma:

• os preços das chamadas em roaming tanto ao nível grossista como retalhista, variaram muito pouco abaixo dos valores máximos estabelecidos pelo Regulamento. Dito por outra forma, os operadores alinharam os seus preços ligeiramente abaixo do máximo autorizado, limitando desta forma uma sã concorrência;
• alguns operadores chegaram a introduzir tarifas com condições mais favoráveis e preços mais baixos, mas continua a ser evidente que a relação entre os preços e os custos ainda não é a que deveria prevalecer num mercado plenamente competitivo;
• o período de vigência do regulamento (2010) deveria ser prorrogado por mais 3 anos até finais 2013 para dar mais tempo aos operadores para competirem;
• o âmbito de aplicação da regulamentação deve ser prorrogado às SMS e aos dados;
• ao optarem pela Eurotarifa, verificou-se que os consumidores pouparam em média cerca de 60% nas suas facturas de roaming.

Foi precisamente as conclusões deste relatório de avaliação que fundamentaram que a UE aprovasse agora o Roaming II.