Roaming na UE

Veja a resposta no final do índice.

1. O que é o roaming?

2. Porque motivos a UE decidiu intervir?

3. A UE não ultrapassou os seus poderes ao intervir desta forma?

4. Para alem de fixar precos, que outros mecanismos poderiam ter sido adoptados para resolver o problema dos custos do roaming?

5. O parlamento europeu não ultrapassa os seus poderes ao fixar precos no mercado?

6. O que foi o roaming I?

7. As sms e os dados foram cobertos pelo roaming I?

8. Quais as principais conclusões do relatório da comissão europeia?

9. O que é o roaming II?

10. A que consumidores estas regras aplicam-se?

11. Quem vai controlar o respeito destas regras?

12. Quais passam a ser as tarifas máximas para as chamadas ?

13. Quais as tarifas máximas para as sms?

14. Quais as tarifas máximas para os dados?

15. Quando entram em vigor estas regras?

16. Qual foi a mais valia do parlamento europeu?

17. Quer saber mais?

7. As sms e os dados foram cobertos pelo roaming I?

Não, ...apenas as chamadas feitas e recebidas...

Com efeito, convém referir que nesta primeira fase, apenas as chamadas foram alvo de regulamentação já que a Comissão Europeia considerou prematuro regulamentar as SMS e dados por falta de análises de mercado pertinentes, apesar das suspeitas já existentes de falta de concorrência.

No entanto, a Comissão Europeia comprometeu-se a examinar a aplicação do funcionamento do Regulamento 717/2007 e apresentar um relatório de avaliação até 30 de Dezembro de 2008, com ênfase especial para a evolução das tarifas na prestação de serviços de voz e de comunicação de dados, nomeadamente SMS e MMS, aos clientes de roaming.

  • Para ler o relatório de avaliação da Comissão Europeia sobre a aplicação do Roaming I, carregue aqui

Uma das conclusões do relatório de avaliação do Regulamento 717/2007 é que o sector das SMS e dos dados também deveriam ser alvo de regulamentação já que existiam características evidentes de falta de concorrência nos mercados europeus.