Em pergunta prioritária dirigida à Comissão Europeia, o Deputado do PSD Arlindo Cunha questionou hoje, em Bruxelas, o Comissário Franz Fischler sobre "se não considera justo aceitar a elegibilidade das candidaturas portuguesas à destilação vínica (cerca de 450.000 hectolitros) e em que condições pensa fazê-lo e se não acha justificado rever esta parte das novas regras de destilação, voltando a estabelecer uma chave de repartição equitativa pelos Estados Membros produtores de vinho".
Arlindo Cunha recorda que "a entrada em vigor, a 1 de Agosto, da nova Organização Comum de Mercado (OCM) do vinho veio alterar substancialmente as regras e procedimentos relativos às operações de destilação.
Antes existia uma destilação preventiva, repartida equitativamente por todos os Estados Membros, após a realização de um balanço global dos excedentes vínicos. Esta destilação era realizada tradicionalmente no mês de Dezembro.
Com o novo regulamento deixou de haver um balanço vínico global e a destilação preventiva foi substituída por uma destilação voluntária de vinhos destinada à produção de álcoois de boca. Esta operação é automática para quem se inscrever e inicia-se logo em 1 de Setembro".
Sucede, acrescenta Arlindo Cunha, "que as autoridades e os destiladores portugueses não se deram conta atempadamente destas profundas mudanças e, como é do conhecimento do Senhor Comissário Franz Fischler, Portugal foi excluído do contingente global de 12 milhões de hectolitros de vinho a destilar".
No texto hoje enviado à Comissão Europeia, Arlindo Cunha refere "três razões de substância para que esta situação injusta seja reparada: primeira, porque é notório o profundo desequilíbrio que as novas regras criaram na União Europeia em que apenas 2 Estados Membros absorveram 96% do contingente de vinhos destinados a destilação; segunda, porque é vital para Portugal o abastecimento de álcoois de boca destinados à sua produção de vinhos generosos, designadamente o vinho do Porto; terceira, porque sendo este o primeiro ano de aplicação da nova política vitivinícola foi manifesta a falta de informação aos agentes do sector, justificando-se pois mais flexibilidade na aplicação desta medida".