O Deputado do PSD Arlindo Cunha, em carta dirigida aos Comissários Franz Fischler e António Vitorino, dá nota de informações que chegaram ao seu conhecimento "segundo as quais a Direcção Geral do Mercado Interno estaria a preparar um relatório sobre a harmonização dos impostos especiais de consumo sobre as bebidas alcoólicas, vulgarmente designados por 'accises', de onde resultaria uma recomendação para a supressão da taxa zero aplicável ao vinho".
Arlindo Cunha vem, assim, alertar os referidos Comissários "para esta situação, solicitando o seu empenho junto do Colégio de Comissários no sentido de uma eventual proposta de abolição da taxa zero para o vinho não ser formalizada".
Na referida carta, Arlindo Cunha sublinha "a extrema dificuldade com que este compromisso foi alcançado em 1992 no quadro da preparação do início do Mercado Único para Janeiro de 1993 e que todos os países produtores de vinho, incluindo Portugal, praticam a taxa zero para este produto. A excepção francesa, que aplica uma pequeníssima taxa, é justificada no plano interno por razões exclusivamente de controle estatístico.
O actual compromisso, acrescenta Arlindo Cunha, foi justificado ao tempo pela especificidade própria do sector do vinho que, em contraste com outras bebidas concorrentes, não é um produto industrial, oscilando a produção anual - em quantidade e em qualidade - ao sabor das incertezas da natureza, e sendo a sua estrutura produtiva extremamente heterogénea".
Para Arlindo Cunha, "com uma apertada concorrência face a bebidas alternativas de produção industrial, os cerca de 2 milhões de produtores de vinho da União Europeia, que cultivam cerca de 3,5 milhões de hectares de vinha, lutam diariamente pela sua sobrevivência. A maioria desses produtores localiza-se, além disso, em zonas desfavorecidas e muito desfavorecidas onde não existem alternativas produtivas, nem na agricultura, nem fora dela.
Acresce a esta situação, sublinha Arlindo Cunha, o quadro competitivo internacional que se tem traduzido numa expansão avassaladora da produção e comércio de vinhos de países considerados 'novos produtores', que nos últimos anos afastaram os vinhos europeus de importantes mercados de países terceiros e ocuparam um espaço significativo nos próprios mercados da UE, designadamente em Estados Membros não produtores.A prová-lo está o facto de, nos últimos 15 anos, a quota parte destes produtores (países do Hemisfério Sul e Estados Unidos) ter passado de 2% para 14%, em marcado contraste com a posição dos cinco principais exportadores da União Europeia (França, Itália, Espanha, Alemanha e Portugal), que passou de 76% para 71%.
Este facto não será, aliás, alheio à presente conjuntura do mercado do vinho na União, com uma acentuada tendência para a baixa de preços e desequilíbrios entre a oferta e a procura".