Os Deputados do PSD no Parlamento Europeu, em pergunta prioritária à Comissão Europeia, querem saber "quais as razões que levaram a Comissão Europeia a adoptar as novas regras de rotulagem do vinho , à margem do quadro negocial da Organização Mundial do Comércio".
Com efeito, a Comissão Europeia aprovou no passado dia 23 de Fevereiro de 2004 as novas regras de rotul agem do vinho na União Europeia, que abrem a possibilidade a países terceiros de utilizarem no espaço comunitário, vinho com as designações tradicionais "tawny", "vintage" ou "ruby" e outras, e de o exportarem para a União Europeia.
Os Deputados sociais democratas chamam a atenção para o facto de a Região Demarcada do Vinho do Porto utilizar desde sempre as denominações "tawny", "vintage" ou "ruby" e de o Vinho da Madeira utilizar também as denominações "canteiro", "frasqueira" ou "reserva velha", sublinhando que "ambos os vinhos consolidaram a qualidade e a imagem internacional utilizando aquelas designações".
Os representantes do PSD no Parlamento Europeu afirmam ainda que "as novas regras de rotulagem vêm 'banalizar' a utilização das ditas designações com os decorrentes prejuízos para os produtores de Vinho do Porto e Vinho da Madeira e para os próprios produtos, o que configura uma efectiva distorção de concorrência".
Salientando que "no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio, "a União Europeia sempre tem vindo a defender a necessidade da adopção de um acordo equilibrado, com especial relevância no que respeita às questões não-tarifárias e que estas medidas não-tarifárias incluem entre outras a protecção das designações de origem, as marcas, etc", os Deputados afirmam que "sabendo-se que as negociações da OMC estão bloqueadas desde o fracasso da Ronda Negocial de Cancun do passado mês de Setembro, a União Europeia não deverá - ou não deveria - fazer qualquer cedência negocial fora do contexto negocial da OMC".
Os Deputados sociais democratas pretendem ainda que a Comissão Europeia explique "o que é que a União Europeia ganhou com esta cedência inusitada e inesperada e qual a avaliação que faz sobre as consequências para os produtores comunitários - designadamente dos da Região Demarcada do Vinho do Porto e dos produtores do Vinho da Madeira -, desta decisão".
Os Deputados do PSD ponderam ainda a possibilidade do agendamento de um debate sobre esta matéria no Plenário do Parlamento Europeu.