Foi votado hoje em sessão plenária do Parlamento Europeu o relatório Castiglione sobre a reforma da OCM do sector do vinho. Apesar de concordar com a necessidade de reformar a OCM do sector do vinho e de apoiar, em traços gerais, a proposta da Comissão Europeia, Duarte Freitas considera que "o Parlamento Europeu deu um importante contributo, propondo algumas alterações que melhoram substancialmente o documento da Comissão."
Resumo O relatório Castiglione responde à maioria das pretensões portuguesas. De facto, mesmo possibilitando a adição de açúcar, o que não interessa a Portugal, por outro lado, permite continuar a ajuda à destilação para álcool de boca e suprime o modelo de cálculo dos envelopes nacionais que nos era prejudicial (com um peso do histórico das ajudas duas vezes superior ao da produção).
Duarte Freitas lembra que, das mais de 800 propostas de alteração votadas na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural e em plenário, resultou um relatório, "certamente não ideal, mas que conseguiu obter compromissos muito importantes face à grande diversidade de opiniões e interesses."
A proposta do Deputado Duarte Freitas de re-desenhar o modelo de cálculo dos envelopes nacionais acabou por ser incluída num compromisso que alterou profundamente a proposta da Comissão.
Explicação: A Comissão pretendia que o envelope nacional fosse calculado em função das superfícies plantadas com vinha, da produção e das despesas históricas com o seguinte peso relativo: 1/1/2. Face às opiniões muito divergentes, o compromisso que se atingiu foi no sentido de suprimir o Considerando 10 que referia o peso relativo destes factores.Com a supressão deste Considerando 10 e também com a retirada dos valores dos envelopes nacionais de cada país contidos no Anexo II, o estabelecimento dos envelopes nacionais passa a ser feito ulteriormente em sede do Conselho.
De referir que o cálculo proposto pela Comissão não seria o mais interessante para Portugal dado que o factor mais relevante para o nosso país seria a produção em oposição ao histórico das ajudas.
Liberalização total do sector em 2013 Em relação ao considerando 55, obteve-se um compromisso que tem em conta a proposta de alteração do Deputado Duarte Freitas de rejeição da liberalização total do sector após 2013. O compromisso obtido, aprovado em plenário, estabelece que não haverá uma liberalização automática, sendo necessário fazer uma avaliação do sector antes de qualquer liberalização.
Ajudas à destilação do álcool de boca O Deputado Duarte Freitas congratula-se ainda com a aprovação da possibilidade de continuarem as ajudas à destilação de álcool de boca, como colocação alternativa de excedentes da produção e muito importante para o sector vinícola português, nomeadamente para o vinho do Porto.
Enriquecimento de açucar Finalmente, o Deputado Duarte Freitas não concorda com a continuação da possibilidade de enriquecimento de açúcar, que a Comissão pretendia abolir e que, infelizmente, foi novamente incluída no relatório do Parlamento Europeu.
Em conclusão o relatório Castiglione responde à maioria das pretensões portuguesas. De facto, mesmo possibilitando a adição de açúcar, o que não interessa a Portugal, por outro lado, permite continuar a ajuda à destilação para álcool de boca e suprime o modelo de cálculo dos envelopes nacionais que nos era prejudicial (com um peso do histórico das ajudas duas vezes superior ao da produção).