Os Deputados do PSD no Parlamento Europeu votaram contra o Relatório Kinnock relativamente ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação da União Europeia com a República da África do Sul.
O PSD não está contra o Acordo com a África do Sul. O PSD, quer enquanto Governo, quer enquanto oposição, sempre apoiou um forte acordo de Cooperação, Comércio e Desenvolvimento entre a União Europeia (UE) e a República da África do Sul (RAS). O que o PSD quer é que a África do Sul respeite os compromissos que já assinou e entende que enquanto isso não suceder a UE não deve celebrar mais acordos com a República da África do Sul. Está em causa a defesa dos interesses de Portugal.
A África do Sul continua a produzir vinho que designa por "Vinho do Porto" (denominação registada de origem que não pode ser apropriada por terceiros) e parece não querer deixar de o fazer ao contrário dos acordos internacionais que assumiu.
Com efeito, no seguimento de longas e difíceis negociações, ficou acordado no Encontro de Davos em Janeiro de 1999 (e no anexo X do Acordo Assinado por ocasião do Conselho Europeu de Berlim de Março último), que a RAS abandonaria as designações "Porto" e "Xerez" num prazo de 5 anos para os mercados europeus e de países terceiros, de 8 anos para os países da Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul (SADC) e de 12 anos para o mercado interno sul-africano.
Porém, em sucessivas reuniões posteriores, a África do Sul tem sustentado interpretações equívocas deste acordo, mantendo designadamente o ponto de vista de que mesmo, após 12 anos ainda poderia usar as mesmas designações se não se chegar a um acordo satisfatório sobre os novos nomes desses produtos. O que viola o acordo, porque é claro para os Deputados do PSD bem como para os responsáveis da UE que, em nenhuma circunstância, as designações "Porto" e "Xerez" poderão mais ser utilizadas fora dos prazos e contextos previstos.
Para clarificar ainda mais a nossa posição, o Conselho "Assuntos Gerais" da União Europeia de 29 de Julho determinou que o Acordo Específico sobre Vinhos deverá ser concluído antes do início da entrada provisória da parte comercial do Acordo, prevista para Janeiro de 2000. Ou seja, não entrará em vigor o Acordo Comercial sem que esteja acertado, negociado, e em cumprimento, o Acordo Específico sobre os vinhos que respeite as denominações de origem europeias.
Por tudo isto, os Deputados do PSD votaram contra a recomendação para a assinatura do Acordo, interpretando o que consideram ser a defesa dos interesses de Portugal nesta matéria.
Os Deputados do PSD congratulam-se pelo facto de 2 Deputados portugueses doutros grupos políticos terem igualmente votado contra embora respeitem o voto de abstenção de todos os outros. Nenhum Deputado português votou favoravelmente a Recomendação Kinnock.
Por fim, os deputados do Grupo Europeu do PSD exigem do Governo português uma postura de vigilância e firmeza, - que tem sido nesta matéria clara e evidente por parte do governo espanhol - sob pena de não defendermos os nossos interesses e de abrirmos um precedente perigosíssimo face às próximas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio.