O Deputado do PSD Arlindo Cunha defendeu, em Estrasburgo, que, o alargamento da União Europeia aos Países da Europa Central e Oriental, "sendo uma realidade política incontornável, deve ser também uma ocasião para se proceder a um balanço da própria União Europeia a 15 e da forma como as suas políticas têm respondido aos problemas existentes. E a verdade é que, acrescentou Arlindo Cunha, apesar dos progressos atingidos, persistem ainda atrasos estruturais e desigualdades profundas na UE actual, os quais terão de continuar a ser superados no futuro. Por isso o alargamento não poderá nem deverá nunca ser feito à custa dos cidadãos e regiões mais débeis da actual UE a 15".
Intervindo no debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre o alargamento, Arlindo Cunha salientou que, "no que respeita à agricultura, o alargamento representa uma dimensão significativa implicando um aumento de 29% na superfície agrícola, de 74% no número de explorações e uma duplicação da população activa agrícola.
Trata-se de países onde a agricultura tem uma expressão na economia e na sociedade bem superior à da UE a 15, onde o sector agrícola representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto global e 21% do emprego total, em contraste com valores de 2% e 4%, respectivamente, para a UE actual.
A proposta que a Comissão Europeia apresentou para as negociações de integração desses países na PAC parece-me na generalidade razoável. A questão mais polémica é, sem dúvida, a da aplicação a esses países das actuais ajudas directas criadas pelas reformas da PAC de 1992 e 1999 para compensar as reduções dos preços de garantia então decididos".
Para Arlindo Cunha, "vistas as coisas com objectividade, esses países não têm direito a receber as actuais ajudas directas. Na verdade, estas foram criadas com o exclusivo propósito de compensar as reduções de preços de garantia então operadas. Ora, nestes novos países membros, não só não houve redução de preços, como até haverá previsivelmente aumentos.
Perante o contra-argumento de que os agricultores desses países não podem ser discriminados e de que não poderemos ter duas PAC’s (uma para os agricultores da actual UE, com ajudas directas, e outra para os da futura UE alargada, sem essas ajudas), a Comissão Europeia apresentou uma proposta salomónica. Propõe que esses agricultores recebam 25% das actuais ajudas directas em 2004 (no primeiro ano de adesão), 30% em 2005 e 35% em 2006, por forma a estarem harmonizados com os níveis da actual UE ao fim de 10 anos".
Arlindo Cunha sublinhou que "o que tem de errado a proposta da Comissão é que dá um sinal no sentido de que o actual figurino de ajudas directas se deverá manter para além de 2006, altura em que termina a actual PAC e se deverá definir uma nova política agrícola.
Sucede, porém, acrescentou, que o actual sistema de ajudas directas da PAC se justificou, (e justifica ainda) num horizonte de médio prazo, para evitar descidas abruptas no rendimento dos agricultores. Mas é insustentável a longo prazo porque, não sendo extensível a todas as produções agrícolas, é altamente discriminatório. Porque, na verdade se essas ajudas devem compensar a contribuição da agricultura e dos agricultores para a sociedade, então elas devem ser atribuidas a todos, independentemente do que quer que cultivem nas respectivas explorações .E discrimina especialmente contra as agriculturas não especializadas e de pequena dimensão, típicas das regiões mais periféricas e do sul da Europa, que são também as mais pobres e aquelas onde é maior o risco de abandono e desertificação do espaço rural.
Daí a necessidade urgente de em 2006, se não for antes, se ter de criar um novo regime de ajudas directos à agricultura no sentido de corrigir as actuais insuficiências.
Mas quererá isto significar que não se deverão dar quaisquer ajudas directas aos agricultores dos novos países? Não. Mas, duas questões se colocam a este respeito. A primeira é que as ajudas directas a conceder desde já deveriam apontar para a lógica da multifuncionalidade agrícola, ou seja, a remuneração pelas funções que a agricultura presta à sociedade e que o mercado não remunera, tais como a preservação do ambiente e das paisagens, o evitar da desertificação rural, o ordenamento do território, a qualidade e a segurança alimentar. A segunda questão é que as ajudas a introduzir deverão ter sempre em conta um largo período transitório, sob pena de se criarem choques profundos na sociedade aquando da sua aplicação".
A terminar, Arlindo Cunha referiu que "a proposta da Comissão de se começar com 25% das ajudas poderá ser aceitável se as ajudas forem pagas numa base horizontal objectiva – por exploração ou por área – sem ligação com culturas ou produções específicas. Se assim for, então a proposta já terá maior consistência técnica e será mais justa, quer face ao presente, quer face ao futuro".