Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, o Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou o Relatório Diaz de Mera relativo às bases de dados da Europol e ao Regime de Protecção de Dados Pessoais.
Segundo Carlos Coelho esta é "uma iniciativa da República da Finlândia que visa adaptar o regulamento aplicável aos ficheiros da Europol à legislação que está agora em vigor.”
De facto, o Protocolo de 2003 que entrou em vigor em Abril deste ano, veio alterar o Título III da Convenção Europol e, nomeadamente, a parte relativa à criação dos ficheiros de análise e a recolha, o tratamento, a utilização e a eliminação de dados pessoais que constem desses ficheiros.
Segundo Carlos Coelho “desta forma, as regras de execução que foram adoptadas terão que ser consequentemente alteradas em conformidade.”
“Trata-se, assim, de uma medida, que apesar de temporária, é necessária e oportuna.”
Na realidade, esta medida deverá ter um período curto de aplicação, uma vez que todos os actos precedentes deverão ser revogados na data em que a Decisão do Conselho que cria o Serviço Europeu de Polícia entrar em vigor.