O Deputado europeu do PSD defendeu que," ao nível da cooperação judiciária, a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo traz enormes benefícios para todos os que circulam neste espaço, mas devia ter correspondência na protecção adequada dos direitos e garantias processuais dos indivíduos em toda a União, o que ainda não aconteceu. Têm sido criados diversos sistemas de informação, para reforçar a segurança, mas a Decisão quadro relativa à protecção de dados no 3ª pilar, continua a não estar aprovada.
A promoção e a protecção efectiva dos direitos fundamentais são a base da nossa democracia e deve ser um objectivo sempre presente em todas as políticas europeias", salienta do Deputado europeu do PSD
Para o eurodeputado social-democrata, "Os direitos fundamentais são interdependentes e constituem um conjunto indivisível, e é neste espírito que estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais. Sou dos que concordam com a necessidade da ratificação do Tratado de Lisboa também para lhe atribuir força juridicamente vinculativa", afirmou Carlos Coelho.
Carlos Coelho apelou ainda a uma maior cooperação entre as várias instituições e organizações responsáveis pela protecção dos Direitos Fundamentais, quer a nível Europeu, quer internacional.
"São várias as prioridades identificadas neste Relatório que vão desde os direitos sociais, à protecção de dados, à protecção dos direitos das minorias, entre outras", declarou o eurodeputado.
Numa altura em que vivemos uma crise económica generalizada, Carlos Coelho acha que "é importante dar uma atenção especial aos casos de extrema pobreza e de exclusão social que são em si mesmo uma violação dos direitos fundamentais. Desta forma, considero essencial que se integre quer a dimensão social, quer a protecção dos Direitos fundamentais em todas as Políticas da União, ao mesmo tempo, que devemos assegurar um controlo sistemático e rigoroso da compatibilidade das propostas legislativas com o respeito desses direitos", acrescentou o deputado social-democrata.