Pornografia infantil: Parlamento Europeu aprova relatório que criminaliza "fóruns" de pedófilos na internet

Segundo Carlos Coelho, o Parlamento Europeu pretende criminalizar "em todos os Estados-Membros" o fornecimento de "salas de conversação" (chat rooms) ou de fóruns de pedófilos na Internet." Este Relatório sugere também que todos os cidadãos da UE que cometam crimes sexuais contra crianças dentro ou fora da União sejam abrangidos por uma "lei penal de natureza extraterritorial comum a toda a UE." Os eurodeputados propõem, por exemplo, a criminalização, em todos os Estados-Membros, do aliciamento (solicitar crianças para fins sexuais) e do turismo sexual que envolve crianças, o fornecimento aos pais de programas de fácil utilização que permitam bloquear o acesso das crianças a sítios Web pornográficos e a instituição de um sistema de alerta para crianças desaparecidas, a fim de melhorar a cooperação a nível europeu.

Na sua intervenção, Carlos Coelho, criticou duramente os Estados-Membros que não aplicaram a Decisão-quadro de 2003, que teve como objectivo "aproximar as legislações dos Estados Membros no domínio da luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. "

Para Carlos Coelho, é fundamental que todos "os Estados Membros criminalizem todos os tipos de abuso sexual de crianças" e, por outro lado, que todos os cidadãos europeus que cometam crimes sexuais contra crianças, dentro ou fora da União, sejam "abrangidos por uma lei penal de natureza extraterritorial comum a toda a União Europeia."

"É importante assegurar que os autores de tais crimes não possam escapar às malhas da justiça" afirma o Deputado do PSD.

De seguida, Carlos Coelho, demonstrou o seu apoio à revisão da Decisão quadro, de forma a que esta possa garantir, pelo menos, o "mesmo nível de protecção proporcionado pela Convenção do Conselho da Europa de 2007" - que é o primeiro instrumento jurídico internacional a classificar como crime as diferentes formas de abuso sexual de crianças.  A terminar lembrou ainda que, lamentavelmente, vários Estados Membros ainda tenham procedido à sua assinatura.