O Deputado do PSD Sérgio Marques questionou hoje, em Estrasburgo, a Comissão Europeia, na pessoa do Comissário Fischler, sobre "porque é que para o comércio da banana a Comissão Europeia defende, a partir de 2006, a liberalização pura e simples e para a carne, o leite e os cereais, que absorvem 68% do FEOGA-Garantia se invoca, como a Comissão fez em Seattle, a especificidade da agricultura europeia. Não será isto uma inaceitável dualidade de critérios?"
Sérgio Marques pergunta ainda se a "Comissão tem dois pesos e duas medidas" ou se "é a banana o parente pobre das produções agrícolas da União Europeia?"
Usando da palavra no debate, no Plenário do Parlamento Europeu, sobre as alterações propostas pela Comissão Europeia ao Regulamento que estabelece a organização comum de mercado no sector da banana, Sérgio Marques pergunta se "o modelo agrícola europeu não tem de servir também para salvaguardar a produção de banana da União Europeia, a qual será seriamente ameaçada pela liberalização proposta pela Comissão Europeia" e questiona a Comissão sobre se esta "vai também liberalizar o comércio de carne, leite e cereais ou se vai ceder às posições mais radicais dos EUA numa altura em que estes aumentam significativamente os apoios à sua agricultura?"
Sérgio Marques critica ainda a Comissão por "não atender sequer ao facto de a banana ser a principal produção agrícola de quatro Regiões Ultraperiféricas, situadas entre as dez regiões mais desfavorecidas da União. Qual a relevância do artigo 299, nº2, do Tratado, que estipula um tratamento específico para as RUP(s) nesta proposta da Comissão Europeia de alteração do regulamento da OCM da banana?"
Para Sérgio Marques "a multifuncionalidade da agricultura europeia, conceito essencial do referido Modelo Europeu tem de ter expressão na reforma da OCM da banana. Até porque na Madeira, a Região que aqui represento, a função ambiental da Agricultura é tão ou mais importante que a função económica. O fim da banana na Ilha da Madeira constituiria, para além de uma quebra grave de rendimento para milhares de famílias, um enorme desastre ambiental.
Por outro lado, tal como ficou demonstrado em SEATTLE a nova ronda de negociações da OMC tem de ser uma verdadeira ronda do desenvolvimento e não visar apenas o crescimento económico. Ou seja, o comércio para ser justo tem de incorporar valores como os da defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável, e a salvaguarda de direitos sociais indissociáveis da dignidade humana.
Existem assim fundamentos e total legitimidade da U.E. para na reforma da Organização Comum de Mercado da banana, atender em primeiro lugar, à banana produzida na U.E. e nos ACP. E só a manutenção de contingentes de importação serve este objectivo, os quais são perfeitamente compatíveis com as regras da OMC".
O Deputado madeirense manifestou o seu apoio "à extensão até 2010 de um sistema baseado em três contingentes de importação, excluindo uma passagem automática para o sistema 'tariff only' após aquela data".
A terminar, Sérgio Marques afirmou: "ao Conselho da União Europeia, sob Presidência Portuguesa, exige-se que assuma as suas responsabilidades, nomeadamente garantindo os meios suficientes para ocorrer à necessidade de aumentar as ajudas compensatórias aos agricultores de banana".