O Deputado do PSD Arlindo Cunha defendeu hoje, em Estrasburgo, "a necessidade de ser preservado o modelo agrícola europeu, caracterizado pela predominância da empresa tipo familiar e pela multiplicidade de funções que a agricultura desempenha para a sociedade, a chamada 'multifuncionalidade'. Daqui decorrem, acrescentou, duas consequências: a primeira é que para assegurar as várias (multi)funções da agricultura é preciso começar por preservar a sua função primária, que é a produtiva. Sem ela as restantes desaparecem. Por isso, não poderemos abdicar de instrumentos essenciais de gestão dos mercados e de protecção na fronteira; a segunda é que o modelo agrícola europeu é um modelo plural. Nessa medida deverão ser acauteladas medidas especiais para aquelas explorações e tipos de agricultura que estão em maior risco de sobrevivência, especialmente as pequenas explorações e as agriculturas das zonas mais desfavorecidas".
Arlindo Cunha, que participou no debate no Plenário do Parlamento Europeu sobre as negociações da Ronda do Milénio da Organização Mundial do Comércio, sublinhou que "a negociação de um acordo sobre comércio agroalimentar só faz sentido no quadro de um acordo global que integre outros sectores da economia e outras dimensões da sociedade.
Porque, na verdade, temos já experiência suficiente para concluir que um acordo global de comércio não se pode limitar a eliminar ou a reduzir subsídios ou barreiras tarifárias ou não tarifárias. A construção de um mercado global genuíno implica a existência de outros tipo de regras, para além das estritas regras comerciais como por exemplo as relativas às condições sociais e laborais, ambientais, de segurança e qualidade alimentar, etc".
Por essa razão, Arlindo Cunha defende que "o capítulo agrícola do eventual futuro acordo da OMC terá de incorporar integralmente as matérias relacionadas com as medidas sanitárias e fitosanitárias, e com a protecção das denomições de origem, que actualmente se limitam a matérias anexas ao Acordo de Marraquexe tratados de forma superficial e completamente ineficazes face aos objectivos que se perspectivam".
Enquanto Relator da Comissão de Agricultura no que respeita ao dossier agrícola das negociações da OMC, Arlindo Cunha sublinhou que "a União Europeia deve estar aberta a fazer um esforço adicional na redução do apoio interno, no acesso ao mercado e nas restituições à exportação. Todavia, este esforço deverá exigir transparência de regras e acção equivalente por parte dos nossos parceiros comerciais. Em particular no que respeita às restituições às exportações a UE só deverá fazer algum esforço neste sentido se as medidas equivalentes utilizadas por outros concorrentes que não têm estado abrangidos pelas disciplinas da OMC, forem igualmente consideradas e reduzidas proporcionalmente.
É designadamente, acrescentou, o caso das garantias de crédito à exportação e do uso e abuso da ajuda alimentar utilizados pelos Estados Unidos da América e as empresas públicas que operam em vários países do Grupo de Cairns".
Para Arlindo Cunha é "fundamental que a 'clausula de paz' e a 'clausula especial de salvaguarda' sejam renovadas, a fim de manter a estabilidade dos mercados agrícolas internos face a oscilações internacionais de preços muito bruscas, garantir uma protecção efectiva dos diferentes sistemas produtivos e das diferentes formas de ocupação do espaço na UE, bem como facilitar eventuais posteriores reformas da PAC no sentido de um melhor ajustamento ao modelo agrícola europeu".
Arlindo Cunha destacou ainda o facto de, nunca como agora, ser tão evidente "a necessidade de se conceder um tratamento especial aos países em desenvolvimento, e muito em particular aos países menos avançadas. Daí o nosso apoio à iniciativa da Comissão, já aprovada pelo Conselho, de conceder acesso livre ao nosso mercado das produções dos 48 países mais pobres do mundo. No entanto, haverá que tomar cautelas para que essas medidas não criem distorções nos mercados internos desses países e que não sejam oportunisticamente aproveitadas por outros países vizinhos aos quais tais medidas não são dirigidas".
A terminar Arlindo Cunha recordou que "a União Europeia é já hoje o primeiro importador mundial de produtos agroalimentares, com um défice de cerca de 16 mil milhões de dólares e uma taxa de cobertura das importações pelas exportações de 80%. Em contraste com o seu carácter deficitário, os Estados Unidos e todos os membros do Grupo de Cairns, muitos deles países com níveis de desenvolvimento superiores à media da UE, são excedentários e exportadores líquidos".
Face a uma tal situação, Arlindo Cunha defende ser "legítimo que a UE tenho o direito a preservar o seu tecido produtivo agrícola que é a base da vitalidade sócio-ecnómica do seu espaço rural. Alinhar num livre cambismo puro e duro seria, além de seguir a estratégia e os interesses dos nossos concorrentes, assinarmos a sentença de morte a prazo curto do nosso modelo de ocupação do espaço rural e do nosso próprio modo de vida".