Textos Diversos: Cooperação judiciária

Em resposta a Carlos Coelho, o Vice-Presidente da Comissão Europeia refere que a Comissão levou a cabo um exercício de levantamento do acervo relevante e, com base nesse levantamento a Comissão decidiu propor a revogação de diversos actos no domínio da Cooperação Judiciária em matéria penal.

Carlos coelho questiona Comissão Europeia sobre a Transposição dos atos adotados antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho a Comissão Europeia responde que a versão final do relatório do CCI deve ser concluída em Agosto e que não é possível analisar a taxa de falsas rejeições das impressões digitais dos menores.

Carlos Coelho insiste em esclarecimentos na Comissão Europeia sobre a fiabilidade e viabilidade da utilização das impressões digitais de crianças

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, o Conselho informa que estão atualmente a decorrer debates na instância competente do Conselho sobre novas recomendações possíveis para o estabelecimento de normas mínimas comuns de segurança relativamente aos documentos de filiação (Breeder documents).

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho a Comissária Cecília Malmström responde que na ausência de dados de teste fiáveis e em quantidade suficiente, o relatório intercalar deste estudo não chegou a quaisquer conclusões claras.

Carlos Coelho pergunta à Comissão Europeia se já estão disponíveis os resultados dos estudos efetuados sobre fiabilidade de impressões digitais de crianças e que iniciativas é que a Comissão está a pensar apresentar na sequência desses resultados

Carlos Coelho pergunta se o Conselho já dispõe das respostas aos questionários enviados aos Estados‐Membros (relativos à questão dos «breeder documents».

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho, o Comissário Jacques Barrot confirma que o prazo contratual acordado de 14 de Dezembro de 2009 não pode ser cumprido pela empresa, e reconhece que ainda não foi fixado novo prazo de entrega mas afirma que a Comissão aplicará rigorosamente os termos do contrato e não tolerará atrasos nem custos adicionais.

Deputado Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre os atrasos na execução do projecto do portal E-Justice (que devia estar a funcionar em Dezembro de 2009) e que foi adjudicado a um consórcio que integra a empresa responsável pelos atrasos escandalosos do SIS e do VIS.

Carlos Coelho concede uma entrevista ao jornal "O Crime" a propósito da alegada existência, em Moçambique, de uma rede de tráfico de crianças para a extracção de órgãos

Carlos Coelho foi um dos oradores convidados a intervir num Seminário de trabalho com Deputados do sudeste europeu, incidindo no combate à criminalidade organizada

Em Editorial do "Carta da Europa", Carlos Coelho assinala a importância da construção da Europa dos cidadãos e fala de uma nova sigla ELSJ, Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.