Parlamento Europeu

Veja a resposta no final do índice.

1. O que é o Parlamento Europeu ?

2. Qual o mandato do Parlamento Europeu ?

3. Onde funciona o Parlamento Europeu ?

4. O Parlamento existe desde o início da Comunidade?

5. O PE teve sempre a mesma composição ?

6. Qual é a composição do PE ?

7. Quem trabalha no PE ?

8. É possível visitar o PE ?

9. É possível assitir a uma Sessão do PE ?

10. Quais as funções de um Deputado europeu ?

11. Quem são os Deputados portugueses ?

12. Como se distribuem os Deputados europeus ?

13. Em que Comissões podem os Deputados participar ?

14. Como se processa a eleição dos Deputados europeus ?

15. O Deputado europeu pode suspender o seu mandato ?

16. Existem muitas incompatibilidades entre o exercício do mandato de Deputado europeu e outras funções ?

17. Os Deputados portugueses dependem do Parlamento português (a Assembleia da República) ?

18. O alargamento da UE pode reduzir o número de Deputados portugueses ?

19. Quantas Sessões existem anualmente ?

20. Quantas Comissões existem ?

21. Quais são as Delegações internacionais

22. Como é eleito o Presidente do Parlamento ?

23. Qual a duração do seu mandato ?

24. O que são os Questores

25. O que é a Mesa ?

26. O que são as Conferências de Presidentes ?

27. Quais as vantagens de integrar um Grupo Político ?

28. Que língua falam os Deputados portugueses nas reuniões?

29. O PE tem muitos poderes ?

30. O poder legislativo

31. O poder orçamental

32. O poder de fiscalização

33. O PE pode decidir sobre todas as matérias ?

34. As decisões aprovadas pelo PE carecem de aprovação por outro organismo ?

35. O PE ausculta outros órgãos antes de tomar decisões ?

36. O PE intervém na PESC (Política Externa e de Segurança Comum) ?

37. E o PE participa na UEM (União Económica e Monetária)?

38. E o PE participa também nas áreas do terceiro pilar (Justiça e Assuntos Internos) ?

39. Quais são as Receitas da UE ?

40. Quais são as Despesas da UE ?

41. Como é aprovado o Orçamento ?

42. Como é que o PE controla a execução do orçamento ?

43. Como é que se podem contactar os Deputados europeus?

44. E podemos escrever ao Presidente do Parlamento ?

45. E o Provedor de Justiça Europeu

1. O que é o Parlamento Europeu ?

O Parlamento Europeu é a única instituição europeia directamente eleita pelos cidadãos. No designado "triângulo institucional" (as 3 instituições mais envolvidas no processo de decisão), cabe à Comissão representar o interesse comunitário, ao Conselho, representar o interesse dos Estados e ao Parlamento Europeu, representar os povos da Europa).

É o próprio Tratado de Roma de 1957 (o Tratado fundador da CEE) que refere que cabe ao PE representar "os povos dos Estados reunidos na Comunidade Europeia". Actualmente, 448 milhões de cidadãos europeus de 27 países participam, por intermédio dos 705 Deputados ao Parlamento Europeu, na construção da Europa.