Parlamento Europeu
27. Quais as vantagens de integrar um Grupo Político ?
Muito embora os Deputados possam exercer o seu mandato em total plenitude, sem integrarem qualquer grupo político (designam-se por "não inscritos") na prática, perdem capacidade de intervenção.
Grande parte do trabalho parlamentar está organizado na lógica da divisão por grupos políticos: meios administrativos e financeiros, tempo de palavra, acordos em órgãos de compromisso, iniciativas parlamentares, etc.. A um Deputado, só por si, é impossível acompanhar todo o "jogo" parlamentar e legislativo, nas diversas áreas.
Alguns exemplos:
- Conferência dos Presidentes (que define a Ordem de Trabalhos das Sessões Plenárias e é, sob o ponto de vista político, um dos órgãos fundamentais na planificação dos trabalhos do PE). Os não inscritos dispõem de um representante sem direito a voto;
- Comité de Conciliação. Na composição do Comité de Conciliação (28 membros do PE) os Deputados não inscritos não participam (tal como os Grupos políticos de menor dimensão). Dispõem da capacidade de se fazer representar e intervir nas reuniões preparatórias internas da Delegação do PE;
- Iniciativas parlamentares. A apresentação de candidaturas, propostas de Resolução a encerrar declarações da Comissão, do Conselho ou do Conselho Europeu, Perguntas para resposta oral, Recomendações ao Conselho, Debates sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, propostas de alteração legislativa, Rejeição da Posição Comum do Conselho, Procesos de Urgência, votação por partes, votações nominais, requerimentos de reenvio à comissão, entre outros procedimentos podem ser requeridos por qualquer Grupo Político ou por 40 Deputados. Um Deputado não inscrito se quiser accionar um qualquer destes procedimentos tem de "encontrar" 39 colegas que concordem com a sua iniciativa.