Parlamento Europeu
29. O PE tem muitos poderes ?
Legitimado pelo sufrágio universal directo, o Parlamento Europeu, eleito de cinco em cinco anos, foi obtendo, através da reforma dos Tratados, uma maior influência e poderes cada vez mais alargados. Esses Tratados, nomeadamente os de Maastricht de 1992, de Amesterdão de 1997 e de Lisboa de 2009, transformaram o Parlamento Europeu, de uma assembleia meramente consultiva numa assembleia legislativa com poderes comparáveis aos dos parlamentos nacionais, mas à escala europeia.
Como todos os parlamentos, o Parlamento Europeu exerce três poderes fundamentais:
- o poder legislativo: Participa por diversas formas no processo comunitário de decisão em conjunto com o Conselho, nomeadamente no processo de "co-decisão"
- o poder de controlo de executivo: quer ao nível da constituição e da destituição. A Comissão é politicamente responsável perante o Parlamento que pode, mediante a aprovação de uma moção de censura, forçá-la a demitir-se. Dispõe ainda de um controlo democrático sobre o conjunto da actividade comunitária, estendendo-se às restantes instituições.
- o poder orçamental (que foi a primeira competência atribuída ao Parlamento Europeu) quer na elaboração do Orçamento, quer no controlo da sua execução;