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Parlamento Europeu
33. O PE pode decidir sobre todas as matérias ?
Com efectivo poder decisório, o Parlamento só se pode pronunciar sobre as matérias cuja competência lhe está atribuída pelos Tratados.
Mas como câmara política pode e deve analisar a vida europeia e internacional sobre os mais diversos ângulos, pronunciando-se através de Resoluções que, embora não vinculem juridicamente as outras instituições comunitárias ou os Estados-Membros não deixam de ter o peso político de uma decisão do Parlamento Europeu.