Parlamento Europeu

Veja a resposta no final do índice.

1. O que é o Parlamento Europeu ?

2. Qual o mandato do Parlamento Europeu ?

3. Onde funciona o Parlamento Europeu ?

4. O Parlamento existe desde o início da Comunidade?

5. O PE teve sempre a mesma composição ?

6. Qual é a composição do PE ?

7. Quem trabalha no PE ?

8. É possível visitar o PE ?

9. É possível assitir a uma Sessão do PE ?

10. Quais as funções de um Deputado europeu ?

11. Quem são os Deputados portugueses ?

12. Como se distribuem os Deputados europeus ?

13. Em que Comissões podem os Deputados participar ?

14. Como se processa a eleição dos Deputados europeus ?

15. O Deputado europeu pode suspender o seu mandato ?

16. Existem muitas incompatibilidades entre o exercício do mandato de Deputado europeu e outras funções ?

17. Os Deputados portugueses dependem do Parlamento português (a Assembleia da República) ?

18. O alargamento da UE pode reduzir o número de Deputados portugueses ?

19. Quantas Sessões existem anualmente ?

20. Quantas Comissões existem ?

21. Quais são as Delegações internacionais

22. Como é eleito o Presidente do Parlamento ?

23. Qual a duração do seu mandato ?

24. O que são os Questores

25. O que é a Mesa ?

26. O que são as Conferências de Presidentes ?

27. Quais as vantagens de integrar um Grupo Político ?

28. Que língua falam os Deputados portugueses nas reuniões?

29. O PE tem muitos poderes ?

30. O poder legislativo

31. O poder orçamental

32. O poder de fiscalização

33. O PE pode decidir sobre todas as matérias ?

34. As decisões aprovadas pelo PE carecem de aprovação por outro organismo ?

35. O PE ausculta outros órgãos antes de tomar decisões ?

36. O PE intervém na PESC (Política Externa e de Segurança Comum) ?

37. E o PE participa na UEM (União Económica e Monetária)?

38. E o PE participa também nas áreas do terceiro pilar (Justiça e Assuntos Internos) ?

39. Quais são as Receitas da UE ?

40. Quais são as Despesas da UE ?

41. Como é aprovado o Orçamento ?

42. Como é que o PE controla a execução do orçamento ?

43. Como é que se podem contactar os Deputados europeus?

44. E podemos escrever ao Presidente do Parlamento ?

45. E o Provedor de Justiça Europeu

16. Existem muitas incompatibilidades entre o exercício do mandato de Deputado europeu e outras funções ?

Sim, os Deputados europeus não podem exercer simultaneamente determinadas profissões ou funções (magistrado, ministro ou dirigente de uma empresa pública, por exemplo), devendo igualmente obedecer às leis dos respectivos países que limitam ou proíbem a acumulação de mandatos. Isso faz com que as incompatibilidades não sejam as mesmas em todos os Estados-Membros. Enquanto que, por exemplo, em Portugal (e bem !) um Presidente da Câmara Municipal não pode acumular o mandato com o de Deputado europeu, em França isso é possível.