Parlamento Europeu

Veja a resposta no final do índice.

1. O que é o Parlamento Europeu ?

2. Qual o mandato do Parlamento Europeu ?

3. Onde funciona o Parlamento Europeu ?

4. O Parlamento existe desde o início da Comunidade?

5. O PE teve sempre a mesma composição ?

6. Qual é a composição do PE ?

7. Quem trabalha no PE ?

8. É possível visitar o PE ?

9. É possível assitir a uma Sessão do PE ?

10. Quais as funções de um Deputado europeu ?

11. Quem são os Deputados portugueses ?

12. Como se distribuem os Deputados europeus ?

13. Em que Comissões podem os Deputados participar ?

14. Como se processa a eleição dos Deputados europeus ?

15. O Deputado europeu pode suspender o seu mandato ?

16. Existem muitas incompatibilidades entre o exercício do mandato de Deputado europeu e outras funções ?

17. Os Deputados portugueses dependem do Parlamento português (a Assembleia da República) ?

18. O alargamento da UE pode reduzir o número de Deputados portugueses ?

19. Quantas Sessões existem anualmente ?

20. Quantas Comissões existem ?

21. Quais são as Delegações internacionais

22. Como é eleito o Presidente do Parlamento ?

23. Qual a duração do seu mandato ?

24. O que são os Questores

25. O que é a Mesa ?

26. O que são as Conferências de Presidentes ?

27. Quais as vantagens de integrar um Grupo Político ?

28. Que língua falam os Deputados portugueses nas reuniões?

29. O PE tem muitos poderes ?

30. O poder legislativo

31. O poder orçamental

32. O poder de fiscalização

33. O PE pode decidir sobre todas as matérias ?

34. As decisões aprovadas pelo PE carecem de aprovação por outro organismo ?

35. O PE ausculta outros órgãos antes de tomar decisões ?

36. O PE intervém na PESC (Política Externa e de Segurança Comum) ?

37. E o PE participa na UEM (União Económica e Monetária)?

38. E o PE participa também nas áreas do terceiro pilar (Justiça e Assuntos Internos) ?

39. Quais são as Receitas da UE ?

40. Quais são as Despesas da UE ?

41. Como é aprovado o Orçamento ?

42. Como é que o PE controla a execução do orçamento ?

43. Como é que se podem contactar os Deputados europeus?

44. E podemos escrever ao Presidente do Parlamento ?

45. E o Provedor de Justiça Europeu

17. Os Deputados portugueses dependem do Parlamento português (a Assembleia da República) ?

Não. Nem os portugueses nem quaisquer outros Deputados europeus dependem dos respectivos parlamentos nacionais, embora seja cada vez mais sentida a necessidade de colaboração entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.

Só no início, entre 1986 e 1987, os primeiros Deputados europeus indicados por Portugal foram designados pela Assembleia da República; mas na primeira eleição geral que se realizou (em simultâneo com as legislativas de 1987) procurou legitimar-se por voto popular os representantes ao PE promovendo-se umas eleições intercalares para o período 1987/1989 (em 1989 viriam a realizar-se eleições europeias para um mandato de 5 anos: 89/94).